Lei Seca começa a valer à meia-noite
A Lei Seca, que proíbe o comércio e consumo de bebidas alcoólicas durante a eleição, terá início à meia-noite de hoje. A resolução, determinada no último dia 23, foi publicada pela Secretaria do Estado da Segurança Pública, no Diário Oficial do Estado de São Paulo de terça-feira.
De acordo com a resolução, em lugares franqueados ao público, será proibida a venda a varejo e o consumo de bebidas alcoólicas no período das 24 horas de sábado as 18 horas de domingo.
A resolução define que a fiscalização e o cumprimento da lei serão feitas pelos departamentos de Polícia Civil, por meio das delegacias seccionais, municipais e distritais, além dos comandos de policiamento militar.
No caso da Lei Seca, os policiais civis estão orientados a encaminhar ao plantão o cidadão que for pego em flagrante vendendo ou consumindo bebida alcoólica durante a vigência da resolução.
O artigo 330 do Código Penal prevê que o infrator responda por crime de desobediência. A infração poderá resultar em detenção de 15 dias a 6 meses, de acordo com a lei 9.099.
