Secretários podem ter salários maiores
Texto: Daniela Bochembuzo
Proposta é da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal; com mudança, secretários deixam de ser funcionários públicos
Os secretários municipais poderão ter seus rendimentos aumentados dos atuais R$ 2.774,00 para cerca de R$ 4 mil, a partir de 1.º de janeiro de 2001. O aumento depende da aprovação de projeto de lei, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que transforma os membros do primeiro escalão em agentes políticos. Hoje, eles são considerados funcionários públicos e, como tal, recebem o teto máximo da categoria.
A mudança tem como base a emenda constitucional número 19/98, que acabou com a verba de representação para subsídio único e transformou os secretários e o vice-prefeito em agentes políticos. Como resultado, eles podem ter seus rendimentos equiparados aos dos vereadores, porque passam a responder pelos seus atos.
A alteração é necessária porque, a partir de 1.º de janeiro de 2001, entra em vigor a emenda constitucional 25/00, a qual prevê que a Câmara Municipal deve fixar os novos rendimentos a cada legislatura. O mesmo documento exige a diminuição dos subsídios dos vereadores, de 75% para 60% do que recebem os deputados federais.
Em função dessa emenda, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal propôs, no mesmo projeto, a manutenção dos subsídios para os vereadores e para o prefeito, ou seja, os legisladores e o chefe do Executivo receberiam, durante a gestão de 2001 a 2004, o mesmo que recebem atualmente.
Para manter os rendimentos atuais dos vereadores, a comissão somou os valores fixos e variáveis, mais a ajuda de custo para janeiro e dezembro, dividindo o resultado por 12. Essas parcelas serão o que os novos legisladores receberão a cada mês a partir de janeiro de 2001.
Se a Comissão de Finanças e Orçamento não propusesse esse projeto de lei, os vereadores, o prefeito e os secretários municipais poderiam ficar sem subsídios entre o período de 2001 a 2004. Da mesma maneira funciona a questão da dotação do orçamento municipal.
O projeto de lei deve ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Município - sua tramitação teve início na semana passada -. "É um procedimento legal. Pelo projeto, estamos apenas referendando aquilo que já existe na lei. Não sei se a proposta será bem recebida, mas estamos cumprindo a legislação e não há porque encobrir isto. Não é uma iniciativa pessoal ou mesmo isolada", afirma Roberto Bueno, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
