Comissão vai convocar secretários
Texto: Nélson Gonçalves
Majô Jandreice (PC do B) foi eleita presidente da comissão mista de orçamento. Edmundo Albuquerque (PSDB) é o relator
Os secretários municipais serão convidados a discutir a peça orçamentária para 2001 na Câmara Municipal. A decisão saiu da primeira reunião da comissão parlamentar que analisa a proposta orçamentária entregue pela Prefeitura. O primeiro encontro aconteceu ontem,
às 14 horas, no plenário da Câmara. Entre os oito vereadores que compõem a comissão, Majô Jandreice (PC do B) foi escolhida presidente, enquanto que Edmundo Albuquerque (PSDB) é o relator, função que já desempenhou outras vezes.
A comissão decidiu marcar a próxima reunião para quinta-feira, dia 12 de outubro, às 16 horas. Para esta reunião, a comissão está convidando os secretários municipais e representantes de entidades sociais e de classe. A comissão parlamentar que ouvir as entidades sobre o orçamento. Com os secretários, os vereadores querem saber quais são as prioridades e qual a necessidade de receita para cada setor. De antemão é sabido que a necessidade suplanta em muito a receita prevista.
Ainda assim, a comissão mista de orçamento quer discutir com os representantes da sociedade os valores de cada pasta. Para isso, já na próxima reunião, a presidente da comissão de orçamento, vereadora Majô Jandreice (PC do B) solicitou ao consultor financeiro da Câmara, Irineu Bastos, uma análise da proposta enviada pelo Executivo. A análise terá dados comparativos com a execução orçamentária estimada para este ano e as projeções para o próximo exercício.
A comissão quer, com os dados, mostrar para os secretários e as entidades qual é a realidade do orçamento, quais são as limitações de investimento e onde há margem para remanejamentos. A proposta enviada pelo Executivo à Câmara prevê receita de R$ 124 milhões. A análise do orçamento está sendo feita por uma comissão formada por vereadores de oito partidos. A comissão foi formada na sessão da última segunda-feira, logo depois do prefeito Nilson Costa (PPS) entregar a proposta orçamentária para o presidente da Casa, vereador Paulo César Madureira (PPB).
Na reunião de entrega da proposta, o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, lembrou que esta é a primeira peça orçamentária sob a vigência de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limites de gastos. A previsão de receita
é de R$ 124 milhões, praticamente uma correção de valores em relação ao atual orçamento, com base na revisão das projeções de transferências de receitas.
Como aconteceu no atual orçamento, as áreas de educação e saúde receberam as maiores dotações para 2001. No quadro geral, de previsões de receita, a educação aparece com 25,85% de destinação de receita, totalizando R$ 27.217.673,00. Desta cifra, R$ 15.791.623,00 é para o ensino fundamental e R$ 12.156.050,00 para o ensino infantil. Outros R$ 730.000,00 estão previstos em convênios.
A saúde tem 24,09% das receitas previstas, sendo R$ 23.766.000,00. A pasta só fica atrás, na contabilidade, de encargos gerais do Município, que inclui R$ 25.268.776,00. Um impasse inicial deste capítulo é da dívida com a empreiteira Camargo Correa, em valores acima de R$ 6 milhões, referentes a obras do Viaduto de 1997. O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, comentou, ontem, que o Município vai partir para a negociação da dívida com a empreiteira. A proposta será de alongamento do perfil da dívida, como foi feito em outros casos. Na prática, a Prefeitura quer impedir o aumento vertiginoso da dívida em seu valor global, negociando um parcelamento que possa ser suportado pela receita. O assunto será colocado em discussão pela comissão parlamentar do orçamento.
Em relação às dívidas, esta é a maior da Prefeitura no momento, depois de ter repactuado vários débitos e ter obtido a federalização. Raul Duarte prevê que a Prefeitura feche o atual exercício com restos a pagar de R$ 10 milhões. O valor está acima do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, o secretário entende que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) saberá analisar caso a caso, verificando que, no caso de Bauru, a dívida era muito grande e foi sendo diluída ao longo de alguns meses. Por outro lado, Raul Duarte lembrou que a LRF passou a vigorar no meio do atual exercício, quando as regras orçamentárias não podiam mais ser alteradas.
A maior projeção de receita continua sendo para os repasses do ICMS, sendo R$ 40,340 milhões. O valor depende do andamento da economia estadual e nacional. O IPVA tem previsão de R$ 12,400 milhões. A peça orçamentária ainda cita outros R$ 10.427.500,00 de receitas diversas, sem mencionar a fonte. o Fundo de Participação do Município
(FPM) reserva repasses de R$ 11,800 milhões.
