Nilson será convidado a depor na Justiça
Texto: Fabiano Alcantara
Juiz da Vara da Infância e da Juventude vai convidar prefeito para audiência de conciliação sobre o caso da suposta falta de vagas na cidade e deficiência no transporte de alunos
O prefeito Nilson Costa (PPS) será convidado a depor pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ubirajara Maintinguer. Nilson deve ser ouvido em uma audiência de conciliação, marcada para o dia 19. O juiz apura suposta falta de vagas em escolas e deficiência no transporte de alunos do ensino fundamental.
A ação civil pública foi promovida, no começo do ano, pelo promotor de justiça da Infância e da Juventude Lucas Pimentel de Oliveira contra a Prefeitura de Bauru e o Estado de São Paulo. O objetivo da promotoria é garantir a disponibilização de vagas próximas
às residências de alunos. Ele pede que Estado e município sejam condenados a construir escolas.
Segundo o promotor, a lei determina que as crianças estudem
"próximo" de onde moram, sem ser mais específica. De forma provisória, a Prefeitura realiza o transporte de crianças que moram longe das escolas. O promotor disse ontem, no entanto, que tem notícia de que existem crianças até mesmo sem transporte no município.
Um levantamento realizado em março pela Direção Regional de Ensino apontou que existiam pelo menos 2.500 alunos do ensino fundamental que moravam a mais de 1,5 quilômetro de suas casas. Para realizar este transporte, o custo seria de R$ 140 mil por mês. Ou seja, daria para construir várias escolas próximas de onde moram os alunos.
Na audiência de ontem, foram ouvidos o procurador de justiça do município Ralf Ribeiro Rihel, o procurador do Estado Fábio Alexandre Coelho, a secretária de Educação de Bauru, Isabel Algodoal, a dirigente regional de Ensino, Ednéa Sita Cucci, e outras testemunhas.
A região onde o problema da falta de escolas é mais grave é a leste. O motivo seria a falta de planejamento durante a construção de núcleos habitacionais como Nova Bauru, Jardim dos Perdizes e Bauru 2000, há cerca de dois anos. Com isso, as associações de moradores dos bairros da região passaram a pedir a criação de infra-estrutura, inclusive escolas.
De acordo com Ednéa, que representa o Estado na área da educação, existem vagas nas escolas. "O problema é que as vagas não estão onde as crianças moram", admite. "Eu reconheço que a população está mal atendida por conta da falta de planejamento que ocorreu na hora de se fazer esses núcleos habitacionais. Atualmente, o prefeito está se esforçando, construindo escolas, mas é pouco", afirma.
O promotor concorda com o motivo apontado pela dirigente: "Nos
últimos oito anos foram criados vários núcleos e quase nada foi feito em educação e saúde."
No começo do ano, uma liminar determinou que o Estado e o município proporcionassem transporte enquanto as vagas não fossem disponibilizadas. A decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça.
De acordo com o juiz, a responsabilidade por escolas do ensino fundamental é "solidário" entre o Estado e o município.
A audiência de ontem, que começou às 10 horas e durou uma hora e meia, serviu para o juiz ouvir testemunhas e apurar se estão havendo falta de vagas e deficiência no transporte.
Maintinguer marcou uma audiência de conciliação para o dia 19 de outubro. Caso não saia a conciliação, haverá julgamento.
O secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, informou por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura que o prefeito deve comparecer "sem problema" à audiência. Ele afirmou que caso o prefeito Nilson Costa não possa ir ao Fórum, uma pessoa com autonomia para resolver o problema será enviada.
