Agentes públicos são alvo de emendas
Texto: Josefa Cunha
O vereador reeleito Antônio Carlos Garmes (PSDB), ainda que a meses de assumir o novo mandato, já começa a reafirmar a postura "saneadora" que fez questão de manter nesta sua primeira legislatura. Depois de ter encabeçado, com êxito, a briga política contra o nepotismo, o tucano quer agora mexer nos subsídios pagos aos agentes públicos - prefeito, vice, vereadores e secretários de governo. Na sessão desta segunda-feira pós eleições, ele estará derramando um pacote de emendas que, em suma, visa adequar os valores recebidos à "realidade financeira do município" e condicionar os pagamentos à efetiva prestação de serviços pelos titulares dos cargos públicos.
As emendas são relativas aos dois projetos elaborados pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara, os quais, em conformidade com a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa, tratam dos subsídios a serem pagos ao prefeito, vice, secretários e parlamentares nos próximos quatro anos. O expediente cumpre formalidade legal, sendo adotado no último ano do ciclo administrativo municipal.
Ao primeiro projeto, que dispõe sobre os vencimentos dos vereadores, Garmes apresentou três emendas, sendo que a primeira delas altera a proposta original da comissão permanente
(composta por Roberto Bueno, Luiz Carlos Valle, João Parreira de Miranda, Rino Biagio e Majô Jandreice), que manteve para a próxima legislatura os valores atuais dos subsídios, ou seja, R$ 4.320,00, já incluídas a parte fixa, a variável e a ajuda de custo. O tucano propõe o valor de R$ 3.600,00, argumentando que essa quantia atende à exigência estabelecida na Emenda Constitucional 25/99. "Atualmente, os vereadores podem ganhar até R$ 4,5 mil, que corresponde a 75% do subsídio pago aos deputados estaduais, hoje fixado em R$ 6 mil. Mas a partir de janeiro do ano que vem, o teto dos vereadores terá que ser o equivalente a 60% dos vencimentos dos deputados, ou seja, no máximo R$ 3,6 mil", explicou.
Segundo Garmes, a redução é obrigatória e não trará prejuízos nem para os vereadores reeleitos nem para os que assumirão. Caso o subsídio permanecesse nos R$ 4,3 mil, haveria necessidade da aplicação mensal do redutor constitucional, muito embora já se comente a possibilidade da adoção de um gatilho para "driblar" o limite imposto pela EC 25/99. Pelo que se sabe, esse gatilho seria acionado para reajustar, em caso de aumento dos vencimentos dos deputados, os subsídios dos vereadores. Garmes, no entanto, acha que esse dispositivo pode tornar-se motivo de insatisfação popular, notadamente dos servidores municipais.
A emenda do peessedebista, aliás, prevê em seu artigo 2.º que qualquer reajuste concedido aos parlamentares será automaticamente repassado ao funcionalismo municipal. "Acho incômodo ficar à mercê do expediente do gatilho, principalmente porque se o subsídio do deputado for majorado em muito, o vencimento do vereador sairá fora da realidade local", ponderou.
A segunda emenda, ainda relativa aos vencimentos dos parlamentares, estabelece um novo valor de desconto em caso de ausência
às sessões. Pela proposta, a perda seria de R$ 360,00 nos meses em que são realizadas cinco sessões e de R$ 450,00, nos de quatro. Atualmente, os descontos são, respectivamente, de R$ 365,00 e R$ 457,02. "Uma diminuição quase insignificante", vende o tucano.
Diferença maior está na proposta que trata da remuneração pelas sessões extraordinárias. Hoje, os parlamentares de Bauru recebem R$ 365,62 pelas extraordinárias realizadas nos meses de cinco semanas e R$ 457,02, nos de quatro. Garmes reduz esse ganho, independente do número de sessões por mês, para R$ 150,00. "Esse valor está baseado no salário mínimo e foi estipulado com base na experiência que vivi nesta legislatura. Os valores atuais, embora legais, estão acima da média daquilo que seria a retribuição justa pelo efetivo serviço prestado", justificou.
Executivo
Com relação às propostas da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para os subsídios do Executivo, Garmes costurou um conjunto de emendas que mexe mais do que as apresentadas para o Legislativo. O tucano fixa um salário de R$ 10 mil para o prefeito, atualmente remunerado em R$ 11.924,66 mensais. Para o cálculo do valor proposto, o tucano não seguiu regras matemáticas.
"Considero R$ 10 mil uma quantia substancial, haja vista que corresponde a quase ao triplo daquilo que fixei para os vereadores. Além disso, sei que o município continua em crise financeira, pois há um atraso generalizado no pagamento de fornecedores. Julgo essa redução como a colaboração do prefeito com as finanças públicas", argumentou.
A mudança mais radical, no entanto, diz respeito ao vice, que pelo projeto original da comissão permanente continuaria percebendo os mesmos R$ 4.320,00 mensais. Garmes propõe uma emenda supressiva para extinguir o subsídio do cargo e justifica "O vice-prefeito não tem nenhuma atribuição funcional, não presta qualquer serviço ao município, não tem gabinete e nem mesmo é obrigado a comparecer na Prefeitura. Acho imoral remunerar o titular do cargo nessas circunstâncias, pois não podemos aceitar o ócio remunerado".
Pela proposta do tucano, o vice só teria direito aos subsídios diante da necessidade de substituir o prefeito em razão de eventuais impedimentos ou licenças. Nesses casos, o vice ganharia o mesmo salário do chefe do Executivo, na proporção do período trabalhado. Garmes, porém, pondera a possibilidade de a administração aproveitar a pessoa do vice em cargos de confiança. "Se estiver cumprindo uma função, nada contra o justo pagamento", declarou.
O motivo do vereador estar apresentando todas essas emendas, entretanto, talvez tenha relação direta com o recém-anunciado aumento dos subsídios dos secretários, que pela proposta da comissão legislativa teriam seus salários reajustados de R$ 2.774,78 para R$ 4.320,00, ou seja, em 55,68%.
Tomando como base a remuneração média atual do secretariado, computando-se o 13.º salário, Garmes chegou à conta de que os titulares devem receber R$ 3.006,00.
"Se nós multiplicarmos os vencimentos por 13, que
é o número de salários por ano, e dividirmos pelos 12 meses, chegamos aos exatos R$ 3.006,00. Como a Emenda Constitucional 25/99 veta o recebimento de verbas extras pelos agentes políticos, incluímos o 13.º na média. Os vereadores também não terão mais a parte variável, verba de representação e ajuda de custo. Portanto, acho que esse valor proposto para o secretariado não traz prejuízo nenhum", comentou.
A alteração nos subsídios dos secretários também seria uma forma de adequá-los à grade salarial dos servidores e de evitar uma "inversão de valores" em relação aos parlamentares. "Não creio que seja prioridade do município neste momento pagar subsídios excepcionais aos secretários, até porque são pessoas que estão lá trabalhando por idealismo e pela causa pública. Além do mais, a grande maioria dos secretários não sobrevive só do cargo público. Quase todos dividem a função com outras atividades paralelas e, na verdade, acabam trabalhando meio expediente. Some-se isso ao fato de que os servidores tiveram apenas 6% de aumento nos últimos dois anos. Conceder um reajuste desse ao secretariado seria um desestímulo à categoria. Por outro lado, estaríamos invertendo valores fixando para os secretários subsídios iguais ao dos vereadores. Eles são nomeados, enquanto nós nos submetemos ao crivo e à cobrança da população", argumentou.
Confiança na aprovação
Garmes sabe desde já que suas emendas serão motivo de alvoroço e muita polêmica, mas se diz confiante na aprovação delas, especialmente porque "não causam prejuízo a ninguém e chegam como uma dose de colaboração coletiva em prol da recuperação das finanças municipais".
O tucano, porém, já guarda na manga uma alternativa para o caso de os colegas rejeitarem a emenda referente ao secretariado. Ele mais o petebista Rogério Medina protocolaram uma "enésima" proposta que promete fechar o cerco. Caso os parlamentares decidirem manter os subsídios dos secretários em R$ 4.320,00, ambos pretendem articular a aprovação de uma emenda que exige a dedicação exclusiva dos titulares das pastas ao cargo público. "Para isso, eles deverão assinar um termo de compromisso, sob as penas da lei. Fora a função de secretário, eles só poderão acumular um cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horário", adiantou.
