Vereadores reduzem salário do prefeito
Texto: Daniela Bochembuzo
Vencimento atual dos vereadores será mantido em 2001, assim como dos secretários municipais; vice vai receber R$ 3.200,00
A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira votação, a redução do salário do prefeito. Ao invés do valor fixado inicialmente em R$ 11.924,66 pelo projeto de lei número 266/00, o chefe do Executivo passará a receber R$ 9.172,75, válido a partir de janeiro de 2001. Com a mudança, o prefeito deixa de receber a verba de representação, fixada em 30% do subsídio. No mesmo projeto de lei, os vereadores incluíram a adição de emenda substitutiva, que alterou os valores referentes aos subsídios mensais do vice-prefeito, de R$ 4.320,00, para R$ 3.200,00, e dos secretários municipais, de R$ 4.320,00 para R$ 3.006,00. Dessa maneira, esses membros do Executivo continuarão a receber o mesmo valor dos subsídios atuais em janeiro de 2001, quando entra em vigor a proposta. Apesar das mudanças garantirem a manutenção dos valores atualmente pagos ao secretários municipais e ao vice-prefeito e reduzirem o que é devido ao prefeito, os servidores municipais que lotaram as galerias da Câmara Municipal para se posicionarem contra o aumento saíram insatisfeitos da sede do Legislativo. Para os vereadores, no entanto, o resultado da sessão de ontem foi motivo de comemoração, principalmente para Toninho Garmes (PSDB), que conseguiu ver aprovadas duas emendas e assistir à vitória de outra, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, garantindo a redução do subsídio do prefeito. No total, o vereador tucano propôs seis emendas. Três delas referentes ao projeto de lei número 266/00, que fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, e as restantes relacionadas ao projeto de lei número 265/00, que determinada o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Bauru (leia texto nesta página). Para garantir a vitória parcial, Garmes foi obrigado a rever alguns pontos da sua postura "saneadora", assim como alguns vereadores tiveram que analisar os riscos que os aumentos nos subsídios poderiam provocar na imagem do Legislativo. O embate se deu a portas fechadas, durante reunião realizada pelos parlamentares ao longo do intervalo regimental, promovido após os discursos. Para garantir a imagem positiva da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que havia proposto os dois projetos de lei - a Câmara é obrigada por lei a definir os subsídios do Executivo e do Legislativo Municipal a cada final de mandato -, Garmes retirou as emendas referentes ao projeto de lei número 265/00, que definiam novos valores de remuneração e de descontos para sessões extraordinárias. O tucano retirou ainda a emenda que suprimia o subsídio do vice-prefeito, desta vez pela impossibilidade de aprovação da mesma. Em seu lugar, a comissão, formada por Roberto Bueno (PTB), Luiz Carlos Valle (PDT), De Angelis Rino Biagio (PPB), Majô Jandreice (PC do B) e João Parreira de Miranda (PDT), propôs emenda substitutiva, alterando o valor fixado inicialmente em R$ 4.320,00 para os atuais R$ 3.200,00. Garmes foi parcialmente derrotado em relação ao subsídio do prefeito. Ao invés dos R$ 10 mil propostos pelo tucano, a comissão encaminhou emenda propondo subsídio de R$ 9.172,75, reduzindo os R$ 11.924,66 contidos no projeto de lei número 265/00.
"A Câmara Municipal agiu melhor do que havia proposto. Fora o caso do vice-prefeito, ficou melhor do que esperava. Os vereadores estão de parabéns em relação ao resultado da votação. Mais uma vez, o Legislativo atuou com coerência. Saio feliz, mesmo obtendo uma vitória parcial, porque consegui ver aprovado o que entendo como correto", afirmou Toninho Garmes. Além de Garmes, utilizaram a tribuna da Câmara os vereadores Paulo Agustinho (PTB), Rubens Spíndola (PSDB), Luiz Roberto Relvas (PDT) e Roberto Bueno (PDT). Este último fez os discursos mais incisivos em relação à aprovação, em primeira discussão, dos projetos de lei 265/00 e 266/00. A ênfase do discurso de Bueno explica-se pelo fato dele ser presidente da comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que propôs os dois projetos de lei relativos aos aumentos de subsídios e acabou levando o vereador a ser criticado na mídia pela população, pelos servidores municipais e pelos meios de comunicação.
"Como é bom ter transparência. Aqui, ninguém engana ninguém. Vamos deixar a hipocrisia de lado e mostrar o que realmente se pensa nesta casa, sem ficar usando uma maquiagem. É preciso acabar com a demagogia barata. O servidor entende das leis e sabe o que é certo e errado", discursou Bueno. Em seu discurso, o petebista fez referência ao seu trabalho como presidente da Câmara, garantindo que nunca escondeu nada da população e garantindo que sabia qual era o ônus de se propor um projeto polêmico, mas que era necessário para cumprir a legislação federal. Vereadores continuarão a receber R$ 3.600,00
Em janeiro de 2001, os vereadores continuarão a receber os mesmos R$ 3.600,00 mensais que ganham atualmente. A manutenção dos subsídios foi garantida com a aprovação do projeto de lei número 265/00, contendo uma emenda substitutiva. A emenda, de autoria do vereador Toninho Garmes (PSDB), alterou o texto do artigo 1.º da lei, mudando a fixação do subsídio mensal de R$ 4.320,00, inicialmente proposto, para R$ 3.600,00. Se o valor inicial fosse aprovado, os parlamentares continuariam a receber, em 2001, R$ 3.600,00, uma vez que a emenda 25/00 fixa como teto dos vereadores o equivalente a 60% dos vencimentos dos deputados. A razão disso, é que, independente do valor do subsídio, o redutor seria adotado obrigatoriamente, resultando no pagamento de subsídio mensal de R$ 3.600,00 para cada vereador. Além disso, os parlamentares passarão a receber R$ 360,00 por cada sessão extraordinária, caso sejam realizada cinco sessões ordinárias por mês, e R$ 450,00, caso sejam promovidas quatro sessões ordinárias. Dessa maneira, se forem realizadas quatro sessões extraordinárias por mês, os vereadores poderão ver incluídos nos seus holeriths de R$ 1.440,00 a R$ 1.800,00, ou seja, eles continuarão a receber a variação atual entre R$ 5.040,00 a R$ 5.400,00 mensais. Em relação à sessão extraordinária, Toninho Garmes havia proposto emenda que fixa o pagamento em R$ 150,00, independente do número de sessões ordinárias realizadas por mês. Em acordo antes da votação, o vereador tucano decidiu retirar a proposta, assim como outra que definia novo valor de desconto em caso de ausência das sessões e que pouco alterava os descontos praticados atualmente. De acordo com o projeto de lei número 265/00, o subsídio mensal dos vereadores será reajustado na mesma época em que houver alteração nos vencimentos dos servidores públicos municipais, aplicando-se o mesmo índice concedido à categoria. A alteração, porém, não poderá ser superior ao teto de 60%. Servidores lotam galerias para pressionar Legislativo
Os servidores municipais lotaram, ontem, as galerias da Câmara Municipal para acompanhar a votação dos projetos de lei de números 265/00 e 266/00. A categoria foi à sede do Legislativo se manifestar contra o possível aumento a ser concedido aos secretários municipais, prefeito, vice-prefeito e vereadores. Para pressionar os vereadores, os servidores levaram faixas e cartazes, nas quais se liam frases como "Respeito ao servidor é respeito ao povo", "Liberou geral para o 'bem' dos secretários" e "Os 44% são para o 'bem' de quem?". O entendimento da categoria era que o aumento dos subsídios não era justo uma vez que os funcionários públicos municipais haviam recebido 6% de aumento neste ano, índice que não garantiu nem mesmo a reposição da inflação do período. Além de faixas e cartazes, o sindicato se fez presente na Câmara Municipal por meio da tribuna, que foi ocupada por Idelma Corral, diretora do Sindicato dos Servidores (Sinserm). Em discurso de 10 minutos, a sindicalista definiu o aumento nos subsídios como "uma pouca vergonha".
"Isto é um deboche para com os servidores. A categoria não tem aumento real há 5 anos. No último aumento, não conseguimos obter nem mesmo a reposição salarial. Isto é um golpe após às eleições, um desgoverno e queremos saber porque isto está sendo amarrado agora", afirmou Idelma, que pediu ponderação dos vereadores no momentos de votar os dois projetos de lei.
