AL autoriza US$ 150 mi para estradas
Texto: Nélson Gonçalves
A Assembléia Legislativa (AL) autorizou, ontem à tarde, o Governo do Estado a fazer empréstimo para recuperar estradas
O Governo do Estado de São Paulo poderá emprestar US$ 150 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) para a recuperação de estradas no Interior e na capital. A Assembléia Legislativa (AL) aprovou em sessão realizada ontem à tarde a obtenção do empréstimo para a recuperação de 4.500 quilômetros de estradas paulistas. O projeto de autoria do governador Mário Covas (PSDB) contou com 59 votos favoráveis e 17 contrários. Os deputados estaduais por Bauru, Pedro Tobias (PDT) e Carlos Braga (PPB) votaram contra o projeto. Miltom Flávio (PSDB-Botucatu), líder do Governo na AL, apoiou o projeto.
Dois temas centrais foram explorados contra a autorização do empréstimo. Um deles foi o programa de concessão de rodovias implementado pelo governo tucano no Estado. O segundo foi a falta de acordo das bancadas em relação a emenda do PT, que proibiria o Governo a recuperar estradas que venham a ser concedidas para exploração da iniciativa privada. Carlos Braga, por exemplo, era favorável à emenda e sem o acordo para sua aprovação votou contra o projeto.
O PSDB defendeu a autorização para o empréstimo argumentando que trata-se de programa para ser executado em pelo menos dois anos, com a utilização exclusiva dos US$ 150 milhões na recuperação das estradas. Desta forma, os tucanos comentaram que o Estado também entraria com sua contrapartida, investindo R$ 150 milhões dos cofres públicos no programa. O Governo do Estado enviou
à Assembléia Legislativa, junto com o projeto, uma lista com indicação de estradas prioritárias a serem beneficiadas com o programa. Na região de Bauru causou surpresa a menção da ligação entre Lençóis Paulista e Bariri na lista, em detrimento a outros trechos.
A discussão começou antes de entrar no plenário porque havia um grupo de deputados que defendia a emenda do PT. Pela emenda, apenas as estradas que não fossem passar pelo processo de concessão poderiam ser recuperadas. Este foi um dos argumentos utilizados pelo deputado estadual Wadih Welu
(PPB), em seu discurso contra o projeto. O líder da bancada do PPB disse que era contra o projeto porque "iria endividar ainda mais o Estado para depois as estradas recuperadas passarem por concessão para as empresas privadas cobrarem mais pedágios".
O líder do PSDB na AL, deputado Sydnei Beraldo, comentou que a cada ano aumentam o número de veículos nas estradas e ainda falta manutenção adequada em muitas delas. "Estamos votando para melhorar a seguranças das estradas, estamos falando na redução do custo do transporte, na redução do tempo, um componente importante no mercado da competição, estamos falando em salvar vidas", disse. Já o líder da bancada do PC do B, Nivaldo Santana, disse que "contrair empréstimo de US$ 150 milhões com contrapartida do Estado, é uma contradição do Governo. O Governo enviou um projeto de desestatização porque disse que não tinha condições de financiar, investir em alguns setores. Então fez a concessão das rodovias. Mas o que houve foi elevação absurda das tarifas e multiplicação dos pedágios".
Já o deputado Cícero de Freitas (PFL) deu o aval da bancada de seu partido ao projeto informando que iria cobrar do Governo a recuperação das estradas. "Vamos aprovar a recuperação das estradas, mas vamos cobrar segurança, com acostamento e polícia em cerca de 50 quilômetros de distância e não apenas nos postos de estrada", afirmou. A bancada do PPS também votou a favor do projeto. O líder do partido na AL, Arnaldo Jardim, aprovou a obtenção do empréstimo e cobrou que o Governo do Estado "precisa esclarecer quais rodovias e distâncias ficam com o DER e quais trechos ficarão sob concessão". Arnaldo Jardim também cobrou o mesmo empenho da bancada governista para a criação da Agência Estadual dos Transportes. "Este projeto precisa ser acelerado nesta Casa para se ter o controle e fiscalização do setor", disse.
Dos 94 deputados estaduais da AL, 76 participaram da votação do empréstimo junto ao BID, ontem, em São Paulo. 59 votaram a favor do projeto e 17 contra, incluindo as bancadas do PPB, PC do B e o PDT. Além do PSDB, PMDB, PFL, PTB e PPS votaram com o Governo do Estado. Foi aprovado uma sub-emenda, da Comissão de Justiça, estipulando que os investimentos no programa de recuperação de estradas só poderá ser aplicado especificamente nos trechos sob jurisdição do DER, sendo vedado o uso da verba em estradas sob concessão. Esta emenda, entretanto, não poderá impedir o investimento nos trechos que vierem a ser concedidos no futuro. Outro ponto polêmico do projeto é sobre as garantias. O projeto autoriza o Governo Federal a reter os repasses ao Estado em caso de inadimplência junto ao BID. As garantias para o empréstimo são as receitas da União para São Paulo.
