SMS enfrenta lei e anuncia contratação
Texto: Josefa Cunha
Preocupada em amenizar a problemática da falta de médicos nas unidades descentralizadas de urgência e emergência, a secretária municipal da Saúde, Eliane Fetter Telles Nunes, resolveu peitar a Lei Eleitoral e abrir contratações temporárias de pediatras. Atualmente, a defasagem de jornada nos Prontos-Socorros periféricos (Bela Vista, Ipiranga e Mary Dota) é de 228 horas, ou seja, cerca de 10 profissionais.
Segundo edital publicado no Diário Oficial do Município
(DOM) de ontem, as contratações serão regidas pela CLT, podendo se estender por no máximo dois anos. A quantidade de profissionais não foi limitada e deverá variar de acordo com a disponibilidade de cada interessado até o preenchimento da carga horária necessária. Os vencimentos, enquadrados na referência 20-A, serão proporcionais à jornada de cada um, lembrando que, por tratar de prestação de serviços de urgência e emergência, haverá o acréscimo de 125% sobre o salário base.
A falta de pediatras nos PSs descentralizados não é problema novo. Invariavelmente, as três unidades, particularmente a do Mary Dota - onde não há médicos da área no período da tarde -, enfrentam um sem-número de reclamações por parte dos usuários insatisfeitos com a quase crônica situação. O pior é que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não consegue contornar a defasagem, muito mais por conta do desinteresse dos profissional do que por falta de vontade política ou administrativa.
Há um ano, a Prefeitura abriu concurso para a contratação de seis pediatras, mas a situação permaneceu praticamente a mesma. Doze médicos foram aprovados e 11 deles chegaram a assumir a função. Todos, porém, estavam fazendo Residência (especialização) e seus horários disponíveis não eram compatíveis com os períodos de trabalho na rede municipal. Em abril deste ano, a SMS fez mais uma tentativa ao abrir contratações temporárias. Resultado: dos 16 interessados, apenas quatro teriam permanecido na função.
O caráter temporário da recém-anunciada leva de contratações elimina, de certa forma, o problema da incompatibilidade de horários. Quando o médico presta concurso e torna-se funcionário da Prefeitura, há a obrigatoriedade de opção pelas jornadas de 20, 30 ou 40 horas. Já sem o vínculo empregatício, as jornadas podem se flexibilizar em 6, 8 ou 12 horas semanais.
"A priori, pensamos em contratar nove médicos com carga de 24 horas e um com 12, mas poderemos ampliar o número de contratações com jornadas menores. Estamos fazendo qualquer negócio porque o objetivo é realmente minimizar o problema", enfatizou a titular da SMS.
De acordo com a Lei Eleitoral, as contratações, sejam ou não por concurso, estão proibidas até 31 de dezembro próximo. Para o ano que vem, a Prefeitura já anunciou intenção de abrir concurso público para suprir demandas em outras especialidades, como psiquiatria. A deficiência é tão grande, entretanto, que até de clínicos gerais a rede estaria carecendo
- anteontem, aliás, mais um clínico solicitou exoneração.
Proibido ou não, o certo é que a secretária resolveu optar pela melhoria dos atendimentos, especialmente em virtude da crise do setor evidenciada a partir da semana passada. Entre responder a processos por descumprimento legal ou por negligência do setor básico de Saúde, Nunes preferiu encarar o primeiro. "Nós sabemos perfeitamente da proibição existente, mas acredito que tentar melhorar a Saúde pública
é uma exceção completamente justificável. A cidade inteira sabe dos problemas", argumentou. "Decidi pagar para ver", emendou.
Enquanto o quadro de médicos pediatras não é ampliado, a SMS continua fazendo "ginástica" para tornar a situação menos problemática. Comumente, verifica-se o remanejamento de profissionais das unidades descentralizadas para o Pronto-Atendimento Infantil (PAI), que atende os casos mais graves e um maior número de usuários. O inverso também ocorre, mas é consenso manter o PAI melhor guarnecido. Numa comparação humorada, pode-se dizer que a SMS tem o mesmo "know-how" da Sear quando a questão é tapar buracos.
Na falta de pediatras, as unidades descentralizadas vêm procedendo conforme a urgência dos casos. Quando o paciente exige tratamento de urgência, a exemplo de traumatismos, acidentes ou suturas, o socorro inicial tem sido feito pelos próprios clínicos gerais. Quando a situação requer cuidados extras e especializados, o paciente - após os primeiros-socorros - é transferido para o PAI.
Inscrições
Os médicos pediatras interessados na contratação temporária da Prefeitura poderão se inscrever no período de 6 a 14 de novembro (exceto nos dias 11 e 12), das 9 às 11 horas e das 14 às 16 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na rua José Aielo, 3-30. Os candidatos devem ser brasileiros ou naturalizados, estar em dia com a Justiça Eleitoral e ter concluído o curso de Medicina e a respectiva especialização. No momento da inscrição, deve apresentar o RG e o "Curriculum Vitae" devidamente documentado.
A seleção e avaliação serão efetuadas a através de análise curricular e entrevista. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 235-1497 (com Bia ou Lesler).
