Previdência vai exigir nova receita
Texto: Nélson Gonçalves
A mudança no regime previdenciário pode custar R$ 1,4 milhão por mês à Prefeitura, sem contar gastos com a Unimed
A mudança no sistema previdenciário para o próximo vai exigir acréscimo de receita, comentou ontem o secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, ou o sacrifício de programas incluídos no já apertado Orçamento de 2001. O secretário lembrou que a mudança no financiamento da Previdência Municipal também passa pelo crivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, a criação de nova despesa para a Prefeitura , o que é o caso, implicará na necessária geração de fonte de receita para suportar os novos gastos, conforme determina a lei.
A situação só não chegará a esse ponto se a Prefeitura Municipal tiver vontade política de discutir o projeto de lei da Previdência até o final do ano. Com a aprovação do projeto, o Legislativo teria condições de promover alterações no Orçamento para 2001, ainda em discussão com a comunidade através da Comissão Mista de Orçamento. Entretanto, a situação depende exclusivamente do prefeito Nilson Costa (PPS). O chefe do Executivo está com o anteprojeto para a Previdência em sua mesa desde agosto deste ano. Ontem, o prefeito não se pronunciou sobre o tema, um dos mais importantes para famílias de 6.000 servidores neste momento.
Adiando ou não, o prefeito terá que dar algum encaminhamento para o caso. Se não for criado o Fundo de Previdência, por exemplo, a Prefeitura terá que achar uma saída para o pagamento do plano de saúde de 5.000 famílias, sendo 15.000 beneficiários ligados ao Seprem. Entretanto, o Serviço de Previdência dos Municipiários já está descumprindo a legislação específica sobre o sistema, utilizando os repasses dos servidores, da Câmara, Prefeitura e DAE para custear o atendimento médico privado.
Sem poder custear a Unimed, consumindo em média R$ 400 mil conforme o superintendente do Seprem, Danilo Campana, a Prefeitura terá que dar solução ao caso. O caminho mais simples para o servidor e mais complicado para a administração municipal - que, por sinal, será exigido pelo sindicato da categoria - é a Prefeitura arcar com a despesa. Ainda assim, o Executivo terá resolvido apenas uma parte do problema, o menor em relação ao sistema previdenciário.
O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte, estima que a Prefeitura tenha que gastar R$ 1,2 milhão para bancar o novo sistema previdenciário, já incluído o custo com os aposentados. Em uma conta simples, de cálculo sobre estimativas, o valor pode ser maior. O cálculo atuarial do sistema previdenciário apontou que a Prefeitura terá que contribuir com no mínimo 15% da folha atual (R$ 660 mil) para o Fundo de Previdência.
Com os aposentados atuais, cerca de R$ 700 mil, o custeio da previdência pode chegar a R$ 1,3 milhão. Para quem tem uma folha de pagamento de R$ 5 milhões o valor é bastante elevado. Na verdade, a Prefeitura já consumiria R$ 1,1 milhão para a Previdência hoje, novamente sem contar o custo da Unimed, se repasse em dia a cota patronal, um calote histórico dos últimos quatro prefeitos, incluindo o atual.
Com escassez de recursos e a demora no envio de um projeto de lei sobre o assunto à Câmara Municipal será que a Prefeitura está indicando que vai levar o problema até o final do ano, deixando a situação para 2001, sem definição?
