Corregedoria responsabiliza servidora por sumiço de R$ 6,7 mil em vales-compra do Seprem
Texto: Paulo Toledo
A Corregedoria da Prefeitura de Bauru concluiu a sindicância que investigou o sumiço de cerca de 200 vales-compra de servidores e pensionistas, num total de aproximadamente R$ 6,7 mil, que teriam sido desviados desde 1997, por uma funcionária que trabalhava no Serviço de Previdência dos Municipiários
(Seprem), apontando a culpa da servidora.
De acordo com o corregedor Darci Bernardi, à conclusão inicial ainda cabem dois recurso da servidora, cujo nome ainda permanece em sigilo. O primeiro, que ela já teria entrado,
é um pedido de reconsideração. O outro seria um pedido de revisão. "Como diz a Constituição, o direito de defesa é sagrado e tem que se esgotar todos os meios até que se chegue a uma conclusão final", afirmou.
De acordo com Darci Bernardi, o pedido de reconsideração vai ser analisado pela comissão. Se a resposta for positiva o caso será arquivado. Se negativa, a Corregedoria deve aconselhar o prefeito Nilson Costa (PPS) a realizar a exoneração da trabalhadora. No caso da demissão, a Secretaria de Negócios Jurídicos também seria comunicada e, por dever de ofício, teria que entrar com uma ação civil
- de ressarcimento dos cofres municipais - e outra penal.
Vale lembrar que, no Direito Administrativo, o poder do prefeito
é discricionário, ou seja, pode, inclusive, julgar contra a lei. Ou seja, pode até não exonerar um servidor, mesmo que a Corregedoria recomende tal ação por ter encontrado problemas em uma sindicância. Assim, o destino da servidora dependerá do prefeito Nilson Costa, após a conclusão final da Corregedoria.
O caso
A direção do Seprem apurou que uma funcionária da Prefeitura, que esteve emprestada para o órgão, teria desviado 201 vales-compra, que são distribuídos pelo órgão, principalmente, para pensionistas, já que o número de servidores que atuam no Serviço
é pequeno.
A demora em descobrir o problema se deu pelo fato de não haver qualquer reclamação em relação
à não entrega. De acordo com a direção do Seprem, é normal que ocorram reclamações quando há atraso na entrega.
A irregularidade foi descoberta por um servidor que substituiu a antiga responsável pela distribuição. Detalhe: foi ela própria que pediu para sair por estar sobrecarregada com outros serviços. A direção do Seprem pediu, então, para que fosse realizada uma apuração mais cuidadosa.
Os expedientes para desvio dos vales eram vários, desde a não baixa de vales não entregues, que não seriam pedidos novamente para a Prefeitura. Ou seja, assim, os vales do mês seguinte vinham normalmente.
Numa outra forma, a responsável pela distribuição alegava para as pensionistas que havia ocorrido um erro e que seu vale não teria vindo. No mês seguinte, acertava com a pensionista em dinheiro. O problema é que com o tempo não conseguia mais cobrir no mês seguinte.
Para evitar reclamações, essa funcionária conversava com as pensionistas e explicava que estava enfrentando um problema pessoal muito grave e pedia para que não reclamassem
- o que ocorria - e, assim, o problema foi se arrastando.
Outras pensionistas que moravam em outras cidades também ficavam sem receber os vales. Há um caso que, desde 97, recebeu apenas os dois meses iniciais e, depois, não mais.
A funcionária foi devolvida para a Prefeitura e continua trabalhando, mas em outra função.
Na época, a direção do Seprem informou que as pessoas que comprovadamente não receberam seus vales-compra serão ressarcidas.
Sindicância do caso de maior valor, na Administração, continua
O corregedor Darci Bernardi informou que a sindicância que investiga o desvio de vales-compra na Secretaria da Administração ainda está em curso. O processo foi aberto em agosto, quando o caso do sumiço de cerca de 500 vales-compra dos servidores, num total de aproximadamente R$ 15 mil, que teriam sido desviados de janeiro a julho deste ano, foi encaminhado à Corregedoria.
Antonio Gérson Araújo, titular da Secretaria da Administração, pasta responsável pelo gerenciamento dos vales, disse, na época, que a verificação de possíveis desvios estava sendo ampliada e deveria abranger, pelo menos, o ano de 1999.
O problema foi levantado em julho, quando uma pessoa com drogas foi presa e portava seis vales-compra, que não deveriam estar em circulação. Um estagiário da Prefeitura
(cujo nome não foi divulgado pela Secretaria) estaria envolvido na ocorrência e é suspeito de participar dos desvios dos vales.
