Fiscalização recolhe bebida alcoólica vendida por ambulante
Texto: Ieda Rodrigues
Fiscais da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), com apoio de policiais militares, apreenderam 98 latas de cerveja de um vendedor ambulante que estava atuando na Zona Sul de Bauru, no último final de semana. A fiscalização, feita com base em leis estadual e municipal que proíbem a venda de bebidas alcoólica por ambulantes e a pedido do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) das Regiões Centro e Sul, gerou reclamações por parte dos ambulantes.
André Duarte de Almeida, que teve bebidas apreendidas e trabalha como ambulante nos Altos da Cidade há oito anos, reclamou que sofrerá queda no faturamento porque, agora, terá que vender apenas água e refrigerantes. Ele questiona a eficácia da fiscalização, afirmando que em outros pontos da cidade os ambulantes continuam vendendo bebidas alcoólicas.
Tânia Kamimura Maceri, diretora do Departamento de Uso e Ocupação de Solo da Seplan, afirmou que a fiscalização será estendida ao restante da cidade, de acordo com as denúncias. A fiscalização começou pela Zona Sul, a pedido do Conseg, porque essa região concentraria o maior número de ambulantes vendendo bebidas alcoólicas.
Em nota enviada ao JC, o presidente e o vice-presidente do Conseg, respectivamente Primo Mangialardo e Emerson Hortolan, explicaram que pediram a fiscalização à Seplan e à PM em função de denúncias recebidas, de que os ambulantes estariam vendendo bebidas alcoólicas a menores de idade. A preocupação do Conseg é com as conseqüências do uso desse tipo de bebida por menores que pode, inclusive, gerar violência e delitos.
No final de semana passado, a intenção dos fiscais da Seplan era vistoriar todos os ambulantes que vendem bebidas entre a Galeria 21 Center e a avenida Getúlio Vargas. No entanto, apenas um deles teve mercadorias apreendidas porque a maioria deixou seus postos ao perceber a presença dos fiscais.
Jorge Luiz Messa, outro ambulante que vendia bebida alcoólica na Zona Sul, também reclamou da fiscalização. Ele disse que se sentiu humilhado com a atitude dos fiscais, acompanhados por policiais. "Até pouco tempo, no período eleitoral, a Seplan não estava preocupada em fiscalizar o cumprimento da lei. Se é para fazer valer a lei, tem que fiscalizar toda a cidade", afirmou.
Tânia explicou que o Código Sanitário Municipal, baseado em lei estadual, proíbe a venda de bebida de alcoólica por ambulantes. Ela lembrou que, primeiramente, há alguns dias, os fiscais notificaram os ambulantes da Zona Sul sobre a lei. No final de semana, os fiscais saíram às ruas para verificar o cumprimento ou não da lei.
A diretora do Departamento de Uso e Ocupação de Solo ressaltou que um projeto de lei que disciplina o trabalho dos vendedores ambulantes, já amplamente discutido, está tramitando na Câmara. No entanto, a venda de bebidas alcoólicas por esse segmento, em função da lei estadual, não tem como ser regularizada.
A Seplan estima que entre 800 a mil vendedores ambulantes trabalham em Bauru e pouco mais de dez vendem apenas bebidas alcoólicas. Tânia frisou que os ambulantes podem continuar vendendo outros produtos, exceto bebida alcoólica, até que o projeto de lei que regulamenta a atividade seja aprovado.
