Lei quer regulamentar convênio com CEF
Texto: Nélson Gonçalves
Nilson Costa (PPS), enviou à Câmara projeto para autorizar desconto em folha de empréstimo para servidor municipal
Os servidores municipais, da administração direta e indireta, poderão solicitar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal (CEF). A Prefeitura Municipal assinou convênio com a CEF, na semana passada, para permitir o desconto direto na folha de pagamento das parcelas de empréstimos. A operação de crédito depende agora somente de aprovação de projeto de lei enviado ontem à Câmara, que pretende regulamentar o convênio entre a Prefeitura e a CEF.
Pelo convênio, a superintendência da CEF em Bauru conta com R$ 6,2 milhões para emprestar aos servidores, com taxa de juros pré-fixada de 3% ao mês e prazo de até 24 meses para o pagamento. O servidor não precisará ter conta corrente na CEF. O projeto de lei enviado ontem à Câmara estabelece a consignação e desconto em folha de pagamento de parcelas de empréstimos obtidos por servidores públicos municipais.
O superintendente da Caixa Econômica Federal (CEF), Júlio César Toledo, disse que a instituição tem um volume de recursos disponível em "condições de atender a toda a demanda da Prefeitura Municipal de Bauru, num total de mais de R$ 6 milhões para essa linha de crédito". Ele mencionou que a CEF não está exigindo nenhuma contrapartida da Prefeitura Municipal para a operação.
"A Prefeitura não tem nenhum risco neste empréstimo. Ela assinou um convênio possibilitando a dedução em folha de pagamento do empréstimo, mas não há garantia de nenhum gênero", disse.
O secretário de Economia e Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, comentou, durante a assinatura do convênio, na semana passada, "que é mais um benefício que a administração Nilson Costa oferece ao servidor, na comemoração do Dia do Servidor, além de ser mais uma parceria com a CEF, uma instituição que já tem laços estreitos com a Prefeitura com o repasse de verbas de fontes do Governo Federal para programas de melhorias sociais, como o asfalto, galerias de águas pluviais e a própria ponte do Mary Dota".
O secretário comentou que "trata-se de um grande atrativo para o servidor que quer resolver sua pendência com cheque especial, ou aplicar algum dinheiro na compra de um eletrodoméstico como uma geladeira, fogão, etc., ou até utilizar o dinheiro para reformar a cozinha de sua casa. A taxa de juros
é uma das mais baratas do mercado para esse tipo de operação e o empréstimo é exclusivo para o servidor, para pagamento em até 24 meses com juros pré-fixados, o que é uma garantia de planejamento independente das externalidades que possam ocorrer no País".
O superintendente da CEF explicou que o empréstimo é oferecido de forma extensiva aos funcionários da Cohab, DAE e Emdurb, além dos inativos. A prestação, em média, não deverá exceder a 30% da receita mensal do servidor, mas a CEF vai analisar caso a caso a solicitação de empréstimo. As exigências para o financiamento são o servidor municipal estar empregado a pelo menos um, ano e não estar no cadastro de inadimplentes (Serasa e SPC). O desconto em folha será realizado também em relação ao celetistas (caso da Emdurb). Se algum servidor deixar o servidor público, a Prefeitura terá que comunicar o fato à CEF.
