Artigo

A maioria das prefeituras municipais atravessa uma das piores dificuldades financeiras dos últimos tempos, decorrentes da obrigação de irem reajustando salários e vencimentos dos funcionários, sem que possam, ao mesmo tempo, efetuar lançamentos tributários segundo a realidade da economia nacional. Como conseqüência, quase todas tiveram de rever suas programações para este final de exercício, suprimindo ou desacelerando não poucas obras normalmente inadiáveis.Da seriedade do problema a convicção é óbvia, pois o fato de saber-se que as municipalidades estão sem recursos para manter em andamento serviços de importância vital para suas comunidades leva à consciência de que a não execução desses melhoramentos públicos não só privará as comunas de concretizarem elementos de conforto e progresso como, paralelamente, contribuirá para que aumentem bem mais os índices de desemprego das prefeituras, lançando sobre mais famílias o problema gerado pela recessão econômica que já atinge milhões de lares em todo o País. Por isso, uma revisão do bolo tributário colocado à mesa do Governo Federal para 2001 está a impor-se, a fim de que as PMs possam aspirar a ter seus cofres suavizados, no começo do próximo exercício, com devoluções de parcelas maiores das receitas arrecadadas pela União no novo período. O Governo Central, que, naturalmente, sente na carne os arrepios oriundos da falta de mais verbas para o desenvolvimento de seus projetos, não pode deixar de se sensibilizar com a penúria que as municipalidades também experimentam no setor, razão plenamente justificável dos desabafos que os prefeitos vêm levando, principalmente, aos ministros da área econômica... E que mais intensas ainda serão com a aproximação do outro milênio, quando terão pela frente o espectro do salário-mínimo de 180 reais, em programação na área governamental. Segundo fontes do Ministério do Planejamento, tem o Governo a intenção de acudir aos munícipes sem tender para a geração pura e simples do fantasma de novos tributos. Se assim for, muito bem, pois não estará pisando nos calos do povão. E que Deus ilumine o MP na busca do "milagre", de maneira que seus técnicos encontrem a forma de partilhar equitativamente os pães sem repassar aos munícipes os tristes ônus da sua "generosidade"... É a nossa opinião.(*) N. Serra, Jornalista Responsável do JC e Delegado Regional da Associação Paulista de Imprensa e da Ordem dos Velhos Jornalistas do Estado