MP/Agudos

Prefeitura não efetua repasses devidos a entidades assistenciais e promotor pede, em ofício, esclarecimentosAgudos - O promotor público Júlio César Palhares encaminhou ontem ofícios à Prefeitura de Agudos e à presidência do Conselho Municipal de Assistência Social solicitando informações sobre o repasse de recursos que a Prefeitura deve às entidades da cidade. Como já havia denunciado ao Jornal da Cidade na semana passada a presidente do Conselho, Norá Franco da Riva, os repasses não vêm sendo efetuados conforme previa acordo judicial formalizado em setembro.Na Prefeitura, a informação é a de que o prefeito Afonso Condi (PSDB) está viajando e no setor de Finanças, segundo o responsável, não há qualquer previsão de repasse.Como explicou Norá, o não-repasse tem deixado as oito entidades assistenciais cadastradas no Conselho, em situação difícil uma vez que a verba, apesar de pequena, é fundamental para ajudar na manutenção das mesmas.De acordo com Norá, dos R$ 200 mil previstos no orçamento municipal para 2000, o Conselho recebeu, até hoje, apenas duas parcelas, uma no valor de R$ 30 mil, repassados em maio, e outra de R$ 25 mil, em setembro.O não-repasse dos recursos, de acordo com a presidente do Conselho, é uma questão muito séria e preocupa todas as entidades que estão tendo que se manter apenas com o repasse do Estado e colaborações da comunidade. O repasse municipal, ao contrário do estadual, vinha sendo uma incógnita desde o começo do ano, segundo Norá até que em setembro, o assunto chegou ao conhecimento da Promotoria Pública e em reunião entre representantes da Prefeitura, do Conselho e o promotor Júlio César Palhares, ficou estabelecido um acordo onde a Prefeitura se comprometia a efetuar os repasses nos meses de setembro (R$ 25 mil), outubro (R$ 35 mil), novembro (R$ 60 mil) e dezembro (R$ 50 mil).O acordo, segundo Norá, não está sendo cumprido já que depois da reunião com o promotor, só a verba relativa a setembro teria chegado às entidades. Na semana passada Norá disse que recebeu um recado do prefeito informando que o repasse estava suspenso. A presidente do Conselho ainda não formalizou a queixa na Promotoria mas tomando conhecimento do assunto o promotor resolveu solicitar informações sobre a questão. Em ofício, ele solicita para que o Conselho informe a Promotoria qual a real situação da questão, ou seja, se os recursos vêm sendo efetuados ou não. No documento encaminhado à Prefeitura o promotor também pede a confirmação ou não dos repasses e em caso negativo, por que eles deixaram de ser efetuados. Com as respostas em mãos, o que deve acontecer nos próximos dias, o promotor deverá analisar a situação e poderá inclusive, se for constatado algum tipo de negligência, adotar medidas judiciais contra a administração, já que trata-se de recurso previsto em orçamento. A intenção segundo o promotor é tentar resolver a questão da forma mais rápida e pacífica possível.As oito entidades cadastradas no Conselho são a Apae, a Casa do Menor Renascer, o Abrigo Vicentino, o Lar da Criança Agudense, o Abrigo Pobres de Santo Antonio, a Associação de Combate ao Câncer, o Lar dos Desamparados e a Sociedade Agudense da Terceira Idade.A presidente do Conselho ressalta que a comunidade de Agudos tem colaborado, à medida do possível, participando das campanhas e promoções realizadas pelas entidades mas há que se considerar que numa cidade pequena, a população acaba ficando sobrecarregada com as várias promoções realizadas, por isso é fundamental que a administração cumpra sua parte no acordo, colaborando com a manutenção das entidades que, em Agudos, representam segmentos variados da sociedade, como as crianças, os idosos, os deficientes entre outros.