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Recentes pesquisas do Unicef e IBGE revelam que, apesar dos direitos de 14 milhões de crianças e jovens até 18 anos estarem sob ameaça no Brasil, a situação melhorou, se comparada a de dez anos atrás, quando foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ensino fundamental universalizado, trabalho infantil decrescendo e mortalidade de recém-nascidos, idem. Ilusão é achar que tal melhoria é contínua e uniforme. Em primeiro lugar, o óbito de bebês aumentou em bolsões de pobreza; em segundo, os poderes públicos combatem o trabalho mas fazem vista grossa à mendicância infantil; em terceiro, há uma contradição gritante ao se permitir o voto de adolescentes de 16 anos e, ao mesmo tempo, isentá-los de responsabilidade se furtam, assaltam e matam. Afinal, que itens do estatuto são desrespeitados e quais devem ser repensados?A questão da criminalidade entre adolescentes deve ser reconsiderada com urgência, pois a verdade é que muitos são empurrados para ela pela certeza da impunidade, nem sempre porque lhes faltou escola ou família que lhes mostrasse outros caminhos. Quem trabalhou com crianças e adolescentes nas ruas sabe que a história de jovens infratores pode não ser muito diferente de outros que, enfrentando carências semelhantes, continuam lutando pela sobrevivência. Pergunte a esses últimos o que acham da velha cantilena de que a violência (da qual também são vítimas) tem seu berço na pobreza, e é certo que eles responsabilizarão, antes, a ineficiência da polícia, o tráfico de drogas e a inoperância de órgãos de "reeducação" de menores.Se as circunstâncias justificam a violência, a regra também teria que valer para adultos, o que não acontece. Justo, mesmo, seria criar mecanismos que permitissem a qualquer pessoa, a qualquer idade, reintegrar-se à sociedade, desde que ela provasse que é isso que ela quer. Mas talvez não queira. Contudo, sempre haverá uma idade limite. Até atingi-la, o indivíduo é, em tese, mais suscetível de ser convencido a se tornar um cidadão.Naturalmente, isso só é possível numa instituição que faça o menino ter vontade de ser alguém. Por qualquer ângulo que analisemos a questão da criminalidade juvenil, vemos que ela não é tratada com a seriedade e firmeza que deveria, para prejuízo da população, condenada a pagar injustamente o preço da impunidade.Mas o estudo que o Unicef realizou, baseado nos dez anos do Estatuto revelou, também, avanços. A taxa de mortalidade infantil foi reduzida de 48 para 36 por mil bebês, nesta década. Contudo, isso não significa que, aos poucos, maior número de comunidades pobres vão sendo beneficiadas por programas de saneamento, saúde, atendimento pré-natal e assistência a recém-nascidos. Mesmo no maior estado brasileiro, São Paulo, onde a taxa geral foi reduzida de 18,7 para 17,5 óbitos por mil nascimentos em um ano, nos bolsões de pobreza ela cresceu mais de cem por cento, segundo a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e Pastoral da Criança da CNBB. Mas devemos crer que caminhamos para uma mudança. Conseguimos levar quase todas as crianças às salas de aula, e mantê-las lá. Há dez anos, 14 por cento estavam excluídas do sistema de ensino - a taxa caiu para 4,2. Dois milhões já estão sendo beneficiadas pelo Programa de Renda Mínima, que atinge 1.481 municípios e garante renda extra a 942 mil famílias carentes que mantiverem os filhos na escola. Temos que aproveitar o momento e batalhar pela melhoria do ensino, por escolas que ofereçam educação (e horário) integral e atuem nas suas comunidades.No mais, é ter em mente que a infância não está numa redoma e a situação das crianças brasileiras jamais vai ser a ideal enquanto persistirem a depressão dos salários, o desemprego, a falta de investimento em serviços básicos, a exploração e a impunidade. Não existe estatuto capaz de colocá-las a salvo dos nossos dramas e injustiças sociais, dos quais os pequenos são apenas o reflexo mais cruel.(*) Magno de Aguiar Maranhão é presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - Anaceu.