PCdoB e PPB

Até que o projeto de lei número 83/00, que altera o Código Sanitário, seja votado, os vereadores Majô Jandreice (PC do B) e Paulo Madureira (PPB) trabalharão para tentar conciliar os interesses da coletividade e do Município relativos ao assunto.Tanto Majô quanto Madureira consideram necessário fazer uma adequação das taxas sanitárias propostas pelo Departamento de Saúde Coletiva (DSC) da Secretaria Municipal da Saúde, mas analisam como radical a proposta de Toninho Garmes de reduzir em 50% o valor das cobranças."A Secretaria Municipal da Saúde não pode ficar arcando com os custos da Vigilância Sanitária sozinha, mas também não pode cobrar alto daqueles que mal têm dinheiro para montar seu negócio. Todos os casos devem ser estudados. A redução de 50% da taxa a ser cobrada das indústrias, por exemplo, é exagerada, porque muitas delas podem pagar", comenta o vereador pepebista.Pensado da mesma maneira, Majô reuniu-se anteontem com a titular do DSC, a médica Maria Helena de Abreu, e a equipe técnica do órgão, para elaborar uma emenda modificativa. A proposta altera alguns dos valores anteriormente indicados pelo projeto de lei de número 83/00."Na verdade, fizemos um reestudo de caso, bastante sério, avaliando as possibilidade de fiscalização e ramo de atuação, não foi simplesmente um corte de percentual direto. Tudo que fizemos foi no sentido de contribuir com o Município e com a municipalidade que pagará a taxa", acentua a vereadora.Majô acredita que mais vereadores devam se interessar pela emenda em razão desta propor que os valores arrecadados com a taxa sanitária sejam depositados diretamente em uma conta do Fundo Especial de Saúde, sem passar pela Secretaria de Economia e Finanças. "Isto permitirá uma fiscalização mais direta do dinheiro", argumenta.A preocupação de Majô é que o projeto de lei que altera o Código Sanitário não seja mais uma vez sobrestado. "Não podemos adiar mais essa discussão. No ano passado, os sobrestamentos implicaram na não aprovação do projeto e, conseqüentemente, na ausência de arrecadação. É preciso lembrar que o montante arrecadado com as taxas irá reverter em benefícios para a municipalidade", salienta.