Camelôs

Para grupos de camelôs, projeto do Centro de Comércio Popular enviado à Câmara não resolve problema dos ambulantesO projeto de lei que prevê a criação do Centro de Comércio Popular de Bauru (Camelódromo), enviado esta semana à Câmara Municipal, não parece tão consensual como colocaram a Prefeitura e o presidente do Legislativo, Paulo Madureira. Um grupo de resistentes liderado por Fabrício Genaro, embora não alegue oposição ao espaço comercial, critica a suposta simplicidade com a qual foi tratada a questão dos trabalhadores informais do município. O Camelódromo sozinho não vai resolver o problema. Haveria necessidade de uma política pública de geração de emprego e renda, como centros de requalificação profissional, aliada a essa proposta. A maioria dos informais não ganha bem e gostaria de voltar a ter um emprego. Sem isso, esse projeto não passa de um conjunto de regras que irão asfixiar e inibir o livre exercício da ocupação. Em nenhum momento se discute a democratização dos espaços urbanos, mas a possibilidade de confinamento numa área central, criticou Genaro. O texto que já se encontra na Câmara foi elaborado depois de discussões com vários segmentos, inclusive com o Sindicato dos Trabalhadores Informais de Bauru (Sinteib). A entidade representativa da categoria, porém, é considerada ilegítima pelo grupo resistente e por vários outros ambulantes que estariam sendo coagidos a aceitar suas determinações. Genaro, por sinal, estranha a relação estabelecida entre Prefeitura e Sinteib. Em maio deste ano, ele solicitou formalmente ao Executivo providências no sentido averigüar a forma de cobrança das concessões de licenças aos ambulantes, que, ao invés de serem expedidas por órgãos municipais, estariam sendo emitidas pelo sindicato. Na época, foi questionada a licitude do expediente e formas de solicitar a fiscalização por parte da Prefeitura. A resposta não teria vindo até hoje, mas as denúncias contra o Sinteib não teriam cessado. Muitos trabalhadores estão sendo chantageados pelo sindicato, que cobra taxas de filiação sob pena de restrição à participação no futuro Camelódromo. Isso não é e nunca foi sindicalismo, mas uma extorsão consentida. A Prefeitura, por sua vez, não pode alegar ignorância do fato, pois apresentamos o problema há meses, observou, repudiando também recente declaração do presidente do Sinteib, Mário Augusto dos Santos, que indicou de forma generalizada a venda de remédios abortivos pelos camelôs. Isso só contribuiu para o aumento da repressão contra a categoria, principalmente policial, por reforçar o estereótipo de nossa atividade como marginal e contraventora. Na opinião de Genaro e de outros 35 camelôs que assinam uma nota de contestação, o projeto que disciplina a atividade informal em Bauru esconde a real intenção de segmentos pouco interessados na situação dos ambulantes. Estão usando a sonegação de impostos como argumento central, mas os maiores índices de sonegação concentram-se no que se convencionou chamar de economia formal. Agregado a esta débil justificativa, vem o coro da classe média proletarizada que insiste no belo e limpo e no direito de ir e vir. Ponderam que os centros urbanos são tomados por barraqueiros que enfeiam a cidade, mas desde quando é possível se adotar uma medida para embelezar a miséria e luta pela subsistência?, questiona a nota. Mesmo que a proposta passe pelo Legislativo e comece a disciplinar a atividade, Genaro acha pouco provável que a situação se mantenha controlada. Inicialmente, os aproximados 265 ambulantes teriam espaço adequado, mas, mas na opinião dele, a lei não conseguiria segurar a expansão na rua dos novos desempregados. Trata-se de uma saída precária dentro de uma política econômica que destruiu partes fundamentais do setor produtivo e desmontou serviços públicos. Em Bauru, a situação ainda se agrava na medida em que os últimos três prefeitos não desenvolveram iniciativas articuladas para minimizar o problema, gerando atividades de emprego e renda, considerou Genaro.