Finanças públicas, uma complexidade

Durante um bom tempo, o presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe econômica garantiram, jurando de pés juntos, que seria impossível aprovar um salário mínimo vigente no País de R$ 176,00. Sua Excelência o chefe da Nação chegou mesmo a dizer que, infelizmente, nem em sonhos o Governo poderia suportar um mínimo com essa cifra. Resultado: após marchas e contramarchas, negociações e mais negociações com os congressistas, o Governo Federal aceitou implantar no Brasil um salário mínimo de R$ 180,00, a partir de 1.º de abril (que não se perca pela memória). É curioso o paradoxo em se tratando de algo tão importante como o salário mínimo: se não dava de jeito algum, por que deu? Simultaneamente, o Programa de Ação Solidária, de dona Ruth Cardoso, a primeira-dama, anunciou que vai desativar a distribuição de todas milhares de cestas básicas que são entregues mensalmente pelo País afora, principalmente aos desabrigados pela seca ou pelas enchentes. O motivo principal é que esse tipo de assistencialismo normalmente não leva a nada e desestimula o trabalho de uma legião enorme de pessoas. É certo, sabido e indubitável que neste momento, em muitos lugares do Brasil, a mãe quer colocar alguns grãos de feijão para cozinhar para as crianças desnutridas. Mas não tem nem a água para colocar na panela, quanto mais o feijão...Também é inegável que sempre, isto é, desde a implantação do programa (Rosane Collor deixou extensa folha corrida com relação a este assunto) políticos inescrupulosos usam essas cestas para trocar por votos ou as desviam para finalidades ainda mais criminosas, isto é, roubando esses alimentos. Da medida ora adotada, cabe perguntar: se desde o início essas cestas básicas eram geradoras de todos esses problemas, por que o programa foi mantido por tanto tempo? Outra indagação: e como ficam as famílias carentes que precisam efetivamente desses alimentos? O falecido sociólogo Betinho, preocupado com a pobreza, já dizia que a fome não pode esperar. Será deprimente imaginar que o Governo Federal tem os recursos, porém não os fornece... Adotou a conduta dos 8 ou 800, quando o ideal seria o meio-termo.Finanças públicas são algo muito complicado. Com uma certa freqüência, as prefeituras passam a dar uma ajuda a determinada entidade ou órgão das áreas estaduais e federais. Com o tempo, a ajuda temporária vai ficando permanente. E o que era colaboração se transforma em obrigação. Quando deixam de fornecer, por N motivos, são questionadas e não recebem agradecimentos pelo tempo em que colaboraram, mas duras críticas pelo que não podem dar. Isto acontece com Tiros de Guerra, Bombeiros, Escolas de Samba e outros. E o incompreensível é que só se exige colaboração do poder público.Há pouco mais de uma semana, a multinacional dos telefones cortou seis das principais linhas dos Bombeiros da capital paulista. Motivo? Falta de pagamento. Ora, quer dizer que se a Prefeitura paulistana não tem dinheiro para pagar o telefone dos bombeiros, toda aquela megalópole começa a correr riscos de tragédias? Muitos ficarão até surpresos de saber que os Bombeiros precisam pagar conta de telefone. E isto é uma realidade e se insere na complexidade das finanças públicas. (*) B. Requena é assessor de imprensa da Prefeitura e editor de Internacional do JC