Para especialista, conselhos são fundamentais para a democracia

Com mais de 15 anos de experiência na área de administração pública, o professor Nilton Almeida Rocha considera os conselhos municipais instrumentos fundamentais para o processo de democratização.Docente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Rocha é um dos poucos pesquisadores brasileiros que se dedicam a estudar o trabalho dos conselhos municipais existentes no País.Para o especialista, a administração desses órgãos pode se tornar difícil na medida em que há a proliferação de conselhos e de uso de fundos pelos municípios. Essa ocorrência pode trazer o risco dos conselhos serem meras figuras, sem nenhum significado concreto na vida do Município. Mas não há dúvida que se os conselhos forem organizados com sustentabilidade, eles serão também instrumento importante no sentido de garantir a democratização e a participação cidadã, opina.Um das formas de garantir a participação popular, sugere Rocha, é não trabalhar em demasia com conselhos setoriais, nem também muito abrangentes, os quais podem tornar as ações e decisões muito genéricas. Tudo vai depender do tamanho e do porte do Município, da maneira como as coisas se dêem. Um conselho de políticas sociais, por exemplo, pode ser uma forma de evitar a segmentação, que em alguns casos dificulta o processo de decisão e acaba por provocar a desistência da participação das pessoas. Esta pode ser uma alternativa, mas evidentemente vai depender do caso em questão, comenta.Apesar de muitos conselhos serem determinados por leis federais, Rocha não vê obstáculo na própria Administração municipal constituir um órgão deliberativo ou consultivo. Nada impede que a Prefeitura crie um órgão e o faça funcionar dentro de uma outra estrutura e de um modo de trabalhar, avalia.