Pederneiras - A Câmara Municipal de Pederneiras só encerra o recesso em 15 de fevereiro próximo mas os parlamentares do PT já estão trabalhando os primeiros projetos da nova legislatura. Os vereadores Reginaldo Jorge dos Reis Monteiro e Paulo Eduardo Zanotto vão apresentar à Câmara dois projetos de lei que têm em comum o mesmo tema: o transporte coletivo.
O primeiro deles propõe a constituição do conselho de usuários do transporte de passageiros, a ser integrado por representantes do Executivo, do Legislativo, da empresa que estiver explorando regularmente o serviço, dos trabalhadores através dos sindicatos, das associações de moradores e da OAB local. Segundo a proposta, o conselho funcionará como órgão consultivo, bem como acompanhando a sua execução quanto a qualidade, freqüência, pontualidade. O conselho terá acesso e opinará também sobre planilha de custos e preços das tarifas de passagens dos prestadores do serviço.
Memória justificativa
O outro projeto de Monteiro e Zanotto vai propor a publicação obrigatória na imprensa escrita local, no mínimo 30 dias antes de pleitear aumento ou reajuste das tarifas, pelas empresas permissionárias ou concessionárias do serviço municipal de transporte, da planilha de custos tarifários. A memória justificativa, como os vereadores denominam a planilha, deverá contemplar metodologicamente o custo unitário de produção por quilômetro com a composição da frota, os índices de consumo e durabilidade, a mão-de-obra do pessoal empregado na operação, manutenção e administração, os encargos sociais, os parâmetros de depreciação e remuneração do capital investido, a relação dos preços dos diversos insumos utilizados na frota, a quantidade/mês de passageiros transportados e o índice médio de passageiros por quilômetro, dentre outros.
O projeto vai prever ainda que o poder concedente (município) possa adotar procedimento de apuração idônea das informações especialmente relativas ao número de passageiros transportados, quilometragem percorrida e no que se refere a freqüência horária e da frota de veículos.
Para Zanotto, não há como querer legislar ou administrar em favor da comunidade sem que pelo menos ela tenha a oportunidade de ser ouvida. É, no mínimo, ditatorial e incorre em erros de avaliação e consequentemente de execução, afirma.
As propostas dizem respeito a matéria de manifesto interesse público. Se aprovadas na Câmara, certamente serão promulgadas pelo prefeito Rubens Cury (PSDB), pois ele sabe que, além de ensejarem democracia e transparência, elas aperfeiçoam o serviço e até retiram de seus ombros o pesado fardo de, sozinho, decidir sobre reajuste de tarifas, por exemplo, que é sempre uma medida antipática, argumenta Monteiro.
Os projetos dos vereadores petistas tramitarão na Câmara enquanto, paralelamente, a Prefeitura processa a licitação para a exploração do serviço de transporte coletivo, a título de concessão.
