O prefeito nomeou ontem a comissão que vai coordenar o processo de licitação para metade das linhas
As linhas da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB) serão licitadas ainda este ano. O prefeito Nilson Costa (PPS) anunciou, ontem à tarde, a nomeação da comissão que vai coordenar a concorrência pública para a concessão de metade das linhas do transporte coletivo urbano. Por outro lado, a administração municipal confirmou que o contrato de emergência não está regularizado, sem a assinatura do prestador do serviço, a ECCB. Como adiantou o JC na edição de ontem, a ECCB entrou com ação judicial contra a Prefeitura, questionando o próprio contrato.
A comissão vai coordenar o processo de licitação das linhas da ECCB. O grupo é formado por Idomeu Alves de Oliveira Júnior e Nivaldo China, representantes da Prefeitura, Waldomiro Fantini, da Emdurb, Roberto Bueno, da Câmara Municipal, Nilson Ghirardello, da Unesp/Bauru, e Darci Rodrigues, do Conselho de Usuários do Transporte Coletivo. A comissão deve ser presidida por um dos dois representantes do Poder Executivo.
A comissão terá que formular o edital de licitação, a ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM). O edital já foi estudado por uma comissão anterior nomeada pelo prefeito. A previsão é que as linhas da ECCB sejam licitadas em dois lotes. As linhas correspondem a metade do sistema. A outra metade é operada pela TUA e Kuba. Esta será a segunda licitação no transporte coletivo urbano da cidade. A primeira aconteceu em 1996, na gestão de Tidei de Lima (PMDB), que quebrou o monopólio da ECCB.
A comissão tem prazo até o final de junho para concluir o processo licitatório. Se o prazo não for suficiente em razão do contrato de emergência com a ECCB, o prefeito Nilson Costa poderá prorrogar o prazo por mais seis meses.
Contrato de emergência
O secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, confirmou, ontem, que a ECCB não assinou o contrato de emergência estabelecido no final do ano passado, quando venceu o decreto de permissão das linhas da empresa. Com isso, o Município está autorizando a realização dos serviços das linhas da ECCB sem a formalização do contrato. A situação perdura desde o final de dezembro. A administração municipal vai notificar a ECCB na próxima semana, solicitando ou a assinatura do contrato ou o rompimento do mesmo.
Luiz Pegoraro informou que vai analisar o assunto na próxima semana, com a notificação da ECCB. O prefeito pode optar pelo rompimento do contrato de emergência, antecipando o fim da operação para a ECCB. A empresa, que deteve o monopólio no setor por mais de 50 anos, tem que atender exigências legais para participar da licitação. Os serviços já prestados sem a assinatura do contrato de emergência podem ser considerados pagos a título de indenização. Sobre a seqüência do serviço temporário, a Prefeitura pode optar por transformar o contrato temporário em prorrogação, como quer a ECCB.
Entretanto, a administração municipal estaria disposta a efetuar a mudança somente pelo tempo necessário para o fim do processo de licitação e não por dois anos, como deseja a ECCB. A empresa solicita que seja aplicada a regra da concorrência feita em 1996, para a concessão das linhas da TUA e Kuba para o seu caso, de permissão por decreto que durou 60 anos. O contrato da TUA e Kuba prevê a prorrogação da concessão por mais dois anos, ao fim dos oito anos de execução.
