Definitivamente, não me incluo entre os críticos das viagens do presidente ao exterior. Há indícios de que elas podem fazer bem ao País. Nesta viagem mais recente, que o levou aos confins da Ásia, S. Exª fez um pouso na Coréia que nos pareceu bastante produtivo. Pois foi nesse país asiático, cujo crescimento econômico depende em larga medida da performance do setor exportador, que o nosso presidente pela primeira vez demonstrou preocupação com o peso dos impostos que dificultam as nossas exportações. Ele enviou um recado muito claro aos setores de sua administração que sabotam a reforma tributária e impedem a revisão dos impostos que gravam as exportações brasileiras: entendi - disse S. Exª - por que não se deve cobrar imposto sobre as exportações e mais adiante temos dois anos de governo pela frente; é tempo suficiente para fazer a reforma tributária. Aleluia!
Como primeiro resultado, essas declarações produziram o salutar efeito de trazer de volta à mídia um pouco da discussão sobre a carga tributária que as empresas e cidadãos brasileiros são hoje obrigados a suportar. Estudo publicado nesta semana, de autoria de técnicos das Organizações Trevisan, mostra que a administração de uma empresa lida com um número absurdo de tributos, 41 ao todo, o que nos dá a triste condição de líder absoluto em matéria de impostos dentre as economias em desenvolvimento. Recolhemos anualmente 33% do PIB em obrigações fiscais, o que nos situa absolutamente fora da média da tributação vigente no mundo. Os demais países cuja renda per capita se assemelha à nossa, em torno de 5 mil dólares anuais, têm em geral um nível de tributação próximo de 20% do PIB. Isso significa que a tributação no Brasil está 70% acima da média dos países com o mesmo grau de desenvolvimento. Essas diferenças explicam uma boa parte das dificuldades dos nossos exportadores para vencer a dura competição no mercado externo.
A insatisfação dos brasileiros com a carga fiscal é facilmente detectável, seja em nível de empresas, seja no caso do contribuinte individual. É um verdadeiro escândalo a discrição com que a mídia, de uma madeira geral, cuida (ou descuida?) deste assunto: nós não apenas temos uma carga de impostos desproporcional ao nível de renda dos habitantes, como recebemos de volta serviços públicos de péssima qualidade nos três níveis de governo.
Diante do renovado interesse do presidente pela reforma tributária, seu governo bem poderia patrocinar uma pesquisa para aferir o grau de satisfação dos brasileiros com os serviços que recebem em troca dos impostos que pagam. Talvez isso nos ajude a mudar, um dia, a imagem de que vivemos no país da INGANA: uma espécie de sociedade que paga impostos do nível da Inglaterra e recebe serviços da qualidade de Gana...
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP e professor emérito da USP. E-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
