O Governo Federal não quer a reforma tributária, para não abrir mão de receitas que têm com contribuições que não precisa dividir com Estados e Municípios. As recentes incursões de lideranças governistas na área são uma estratégia política para desviar as discussões, deixando de abordar questões básicas e necessárias. A opinião é do economista bauruense Dércio Garcia Munhoz, professor da Universidade de Brasília (UNB) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em cursos de Políticas Públicas, que falou ao Jornal da Cidade, de Brasília, por telefone.
Ele lembra que, entre 1994 e 1999, a União aumentou sua arrecadação de 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 15,5% do PIB. Para Munhoz, a estratégia do governo é alimentar o impasse na discussão da reforma, para que não seja concretizada. O economista acredita que a política implementada pelo governo Fernando Henrique Cardoso está empobrecendo os trabalhadores e alimentando o desemprego. Veja os principais momentos da entrevista.
Jornal da Cidade Como o senhor vê a questão da reforma tributária, que voltou à pauta de discussão?
Dércio Garcia Munhoz A discussão se iniciou no período do governo Fernando Collor. O que acontecia? Alguns setores queriam desagravar as exportações, porque os impostos em cascata, tipo PIS-Pasep, Cofins, etc., incidem cumulativamente. Não é como o ICMS ou IPI que é sobre o valor adicionado. Ou seja, incide sobre o valor total em cada etapa da operação. Isso gera um custo que vai se multiplicando, que é difícil de se quantificar. Assim, os produtos exportados sofrem essa incidência de impostos cumulativos. Então passou-se a discutir a necessidade de mudar isso.
JC E como seria isso?
Munhoz Participei de discussões, por exemplo, em que o setor industrial pretendia que os impostos, tipo IPI e ICMS, fossem pagos não na indústria, mas na ponta, no comércio, para simplificar as coisas. Por sua vez, as lideranças do comércio e grandes comerciantes defendiam, nas associações de classe, que a cobrança fosse feita por antecipação na indústria. Os trabalhadores queriam uma redução na carga tributária. Por outro lado, o Governo Federal pretendia, sempre, uma melhora da arrecadação. Os Estados queriam uma melhoria no repasse que recebiam do Governo Federal. Desde o primeiro momento havia uma contradição nata, em que os interesses eram absolutamente conflitantes. Então a reforma tributária começou a patinar, não saia do lugar.
JC Essa situação resultou em que?
Munhoz Nesse meio tempo, o Governo Federal, especialmente a partir de 1994, foi se endividando para manter a estabilidade, para manter o real. Se endividando interna e externamente. Precisava de mais recursos para pagar, ao menos, uma parte dos juros. Aí o governo adotou uma estratégia, com a passividade do Congresso, de juntar a folha de inativos da União, que sempre foi coberta com recursos das receitas fiscais da União era um item de despesa com a Previdência Social pública. Com isso, o Governo Federal começou a anunciar que havia um rombo brutal na área previdenciária. A Previdência Social pública, o INSS, é altamente superavitário nas contribuições do sistema urbano. No sistema rural não tem receita só tem despesa, é assistencial. A parte de renda mensal vitalícia também não tem receita, só despesa. O superávit urbano da Previdência era tão grande que cobria perfeitamente a parte assistencial da rural e da renda mensal vitalícia de inválidos e idosos. Quando o governo juntou os inativos da União ao esquema INSS, passou a anunciar que o sistema previdenciário tinha um rombo brutal e, por isso, tinha que equilibrar suas contas.
JC Aí vieram as contribuições?
Munhoz Começou a avançar no aumento da tributação, criando ou ampliando contribuições sociais que estavam previstas na Constituição de 1988, que não permitia o mesmo artifício aos Estados e Municípios. Então, o Governo Federal começou a avançar por aí, criou a CPMF. Depois, ampliaram essa contribuição, assim como a Cofins, etc. O que aconteceu? Enquanto havia impasse na discussão da reforma tributária, a União foi ampliando o número de impostos, a título de contribuição e elevando alíquotas, aumentando a receita.
JC O que ocorreu aí?
Munhoz Paradoxalmente, se concentrava a receita nova naquilo que, desde os anos 90, se pretendia eliminar, que eram os impostos em cascatas, as contribuições. A idéia de avançar por aí se deu porque essas contribuições não são divididas com Estados e municípios.
JC A situação parece cômoda para o Governo Federal...
Munhoz Assim, volta e meia a discussão vem à tona. O Governo Federal nunca apresentou uma proposta ou quando havia uma situação mais ou menos encaminhada no Congresso vinha com uma proposta que derrubava todas as outras. Depois, reformulava. Ele alimentou esse impasse todo na discussão da reforma. Na visão do governo a reforma já estava sendo feita.
JC Como assim?
Munhoz Era o aumento da arrecadação. Então, hoje em dia, quando se fala de reforma tributária, tem esse quadro consolidado, em que a União, entre 1994 e 1999, aumentou sua arrecadação de 9,8% do PIB para 15,5%. Portanto, foi um aumento de carga brutal. O Congresso não conseguiu se fixar em algum tipo de reforma, qualquer que seja, exatamente pelo desinteresse da União. O Tesouro criou algumas induções da sobrecargas que haviam sobre as exportações. Uma delas, inclusive, em cima do ICMS estadual, a Lei Kandir.
JC Nesse quadro, qual o futuro que tem uma reforma tributária?
Munhoz Nenhum futuro! Porque qualquer reforma tributária só passará se a União conseguir mudar suas contribuições, da forma de cascata para valor adicionado, sem perder receita. Isso significa que teria que aumentar as alíquotas. Porque, se tiro a Cofins que incide sobre o valor global em cada operação e coloco uma nova Cofins que incida sobre o valor adicionado, teria que ter uma alíquota muito maior. Sem essa primeira premissa, a União dificilmente concordaria com a reforma, com mudanças.
JC O que mais?
Munhoz Outro ponto. Qualquer mudança que se faça, pode não chamar mais contribuição, mas terá que ser impostos daqueles que não repartíveis com Estado e Município, ou seja, a União não abriria mão dos recursos que vêm arrecadando. Como é difícil criar novos impostos assim, porque não vai criar paralelamente ao IPI um outro tributo de valor adicionado. Nem sobre o ICMS. Então, dada essa dificuldade, a tendência é não conseguir chegar a um acordo sobre mudanças na área fiscal.
JC Mas, são as lideranças do governo que voltaram a tocar no assunto...
Munhoz Essa é uma estratégia política. Jogam um assunto polêmico e, com isso, coloca o Congresso para discuti-lo, deixando de discutir questões básicas. Mobiliza o Congresso para discussões estéreis. Porque o Governo Federal não quer a reforma tributária. Pelo tamanho da dívida e da conta de juros, a União não pode abrir mão, a essa altura, de arrecadação. Mas, a economia não suporta a carga tributária atual. Então, quando vem com instrumentos que podem reduzir a sonegação, teria que reduzir a alíquota dos impostos, para novamente ter uma melhoria da arrecadação pela queda da sonegação.
JC E se não fizer?
Munhoz É o que está acontecendo na economia, que não consegue andar, porque está pressionada por vários pontos. Um deles é que grande parte da renda gerada no País, com o pequeno crescimento da economia nesses anos, vai para o Tesouro ou para as empresas privatizadas que têm indexação anual de tarifas. Então, como grande parte da renda vai para esses dois setores, a renda média das famílias e os salários médios caem. A partir daí, não consegue romper o impasse da estagnação.
JC Então, qual o caminho para a reforma tributária?
Munhoz Não tem um caminho. O que é necessário é desonerar os impostos em cascata, que são muito penosos. Veja que a reforma vem de 1967, quando se criou o ICM em lugar do antigo Imposto de Vendas e Consignações. Ou seja, você avançou com o imposto sobre valor adicionado. Mas, agora, nos anos 90 houve uma modificação completa, pois o grande avanço na arrecadação se deu sobre as contribuições, que hoje representam cerca de 40% da receita do Tesouro. Para eliminar esse entrave, cai na questão da repartição de rendas, cai no impasse operacional e político.
JC O setor produtivo está prometendo pressionar para que a reforma saia neste ano. Em São Paulo, a Fiesp quer mostrar as garras para o governo. O senhor acha que esse é o caminho?
Munhoz Em primeiro lugar, tem que perguntar aos empresários o que pensam da reforma. Se querem substituir o imposto cumulativo por imposto de valor adicionado. Se é isso, precisa ver a tese que defendem sobre a repartição com Estados e Municípios. Se vai jogar para o imposto único essas contribuições, se será no IPI ou no ICMF ou se será uma parte do Governo Federal e outra dos Estados. Se for isso, qual a alíquota que se prevê a cobrança. Não adianta incorporar ou jogar o ICMS a 25% ou 28%, porque senão tona a carga tributária tão pesada em cima do setor produtivo que estimula a sonegação, principalmente em épocas de dificuldades e ante a forma como a economia está, entravada pelo desemprego, pela queda dos salários e pela valorização cambial. É muito difícil com alíquotas grandes que as empresas possam pagar, mesmo sendo valor adicionado.
JC O que fazer então, professor?
Munhoz Temos que retomar as origens do sistema, que é o imposto de valor adicionado. Talvez, o caminho a ser tomado seja aquele em que se tenha alguns da União e outros dos Estados e Município, com cada um tendo sua parte nesses que se chamam contribuições.
JC O grande problema é que ninguém quer perder, não é?
Munhoz Nesse caso teria que se implantar um sistema que não perdesse. Mesmo assim, essa situação não estaria resolvida. Como o aumento da carga tributária foi muito grande, a economia está sufocada pelo aumento da arrecadação da União, pelas taxas de juros, que ainda são pesadas e pela política de salários que é decorrente das políticas fiscal e de preços com relação ao setor privatizado e a privatizar. Se existe uma massa de rendas e a União avança aumentando os impostos e o setor privatizado e a privatizar tem direito a indexação anual e também avança, o restante, o que sobra, é uma parcela cada vez menor da massa de renda.
JC Quais as conseqüências disso?
Munhoz Isso reduz o potencial da economia, porque vai empobrecendo as família, impossibilitando a resolução da questão do desemprego e da retomada do crescimento. A recuperação da indústria automobilística, em 2000, foi episódico. A economia não tem força externa, via exportação, para puxar e sair dessa estagnação, porque o câmbio está valorizado para segurar os preços artificialmente.
JC A população está sendo empobrecida?
Munhoz Como a população não consegue recuperar renda como a União e as empresas que indexam aumentos anuais, a renda média vai diminuindo.
JC É isso que está achatando, cada vez mais, a classe média?
Munhoz Exatamente. Achata os salários e mantém o desemprego. Veja bem, não adianta falar em estatísticas. A cada ano tem que ser criados entre 1,5 milhão e 1,6 milhão de empregos. Como desde 1994 não vem criando, o País está estocando desempregados. As estatísticas podem falar: baixou de 16% para 15,9%. Isso não interessa. O que interessa é que aproximadamente 10 milhões de pessoas chegaram ao mercado de trabalho e não encontraram oportunidade. Então, a classe média fica achatada porque? Pelo desemprego, que enfraquece a demanda, e pela queda dos salários reais, do poder de compra das famílias. É um processo que vem se agravando a cada ano, devido à capacidade da União de ampliar sua participação na renda, bem como a capacidade do setor privatizado e a privatizar que também tem a possibilidade de defesa contra a inflação que os outros não têm. Então a economia está entravada.
JC Então a recuperação de renda e emprego passa pela reforma tributária?
Munhoz Passa pela União ser contida e manter estável sua participação na renda. Estável, veja bem, já arrochou de tal modo que nem sei se poderia estabilizar nesse nível de hoje. Na mesma medida que consiga reduzir a sonegação, tem que reduzir as alíquotas dos outros setores, não pode avançar, de modo algum. A questão fiscal é um dos componentes, mas não o único.
JC A reforma tributária é fundamental para o País?
Munhoz É importante. Mas, importante no objetivo de conter a ganância da União, que é sufocante. A economia não suporta mais essas coisas.
JC Quais os efeitos sociais desse quadro?
Munhoz A questão social é agravada em razão da situação econômica. Porque a estabilidade dos preços, que foi colocada como prioritária, está trazendo um custo muito grande para o País, em termos de aumento incontrolável das dívidas externa e interna, portanto aumento incontrolável das receitas do Tesouro na tentativa de cobrir uma parte dos juros.
JC É claro, existem duas inflações: a da cesta básica e a da classe média que é mais alta. Como buscar uma mudança nisso?
Munhoz Em qualquer país do Primeiro Mundo observa-se que existe uma taxa de inflação e o salário sobe, sempre, um pouco mais do que a inflação. Mesmo em países com elevadíssimas taxas de desemprego, que não impedem essa atitude dos salários subirem mais do que a inflação. O governo não permite que o desemprego seja uma chaga social que coloque milhões de trabalhadores nas portas de lojas e fábricas, deteriorando os salários de quem está trabalhando. As políticas sociais dos governos impedem isso. Isso não é inflacionário, pois à medida em que a economia cresça, vai incorporar ganhos de eficiência, de produtividade. Esse é o grande segredo usado por aqueles países.
JC No Brasil é exatamente ao contrário...
Munhoz No País, estão usando o desemprego como um instrumento para conter os salários e manter a estabilidade de preços. É na contramão do que o mundo faz.
JC Por que isso ocorre?
Munhoz Porque a meta é manter, de qualquer modo, a estabilidade dos preços, ainda que o País vá seguindo o caminho da Argentina. Não tem saída por aí, porque a cada momento você tem a população mais pobre e o desemprego maior, como é o caso da Argentina.
JC É uma visão monetarista...
Munhoz Não é nem monetarista nessa altura. É você colocar acima de uma política (estratégia) de longo prazo para o País uma estratégia de curto prazo que tenha um efeito político imediato.
