A notável entrevista do bauruense, prof. Dércio Munhoz, da Universidade de Brasília, publicada no Jornal da Cidade, no domingo, bem demonstra como as coisas andam por este País; o comportamento de alguns setores da sociedade, como a classe das pessoas incumbidas de fazer as leis, nem sempre está de acordo com as aspirações sociais. Buscam-se interesses inatingíveis, em virtude do radicalismo que tomou conta de todos os que estão engajados na luta em prol de distribuição equânime da riqueza produzida no Brasil.
O ilustre professor, com sua sapiência, deixa claro, como bem demonstra o jornalista que o entrevistou, a necessidade de ceifarmos ou melhorarmos, por intermédio de mecanismos mais racionais, os denominados impostos em cascata, isto é, os que incidem cumulativamente, sobre o valor total em cada etapa da operação, como são a Cofins, a CPMF, o PIS-PASEP. Para ele, a classe empresarial deseja pagar menos tributos, o governo quer arrecadar mais, os trabalhadores almejam redução na carga tributária, e assim por diante. Como se vê, dessa maneira não chegaremos a lugar algum quanto à reforma tributária - apenas a força política, francamente favorável ao governo, resolverá a questão, ou seja, maior carga tributária aos cidadãos, ante o desejo desenfreado de arrecadar-se mais, sobretudo para efetuar o pagamento da dívida externa brasileira. E seria o caos, pois o Governo Federal arrochou de tal modo a renda nacional que qualquer aumento de impostos imporá ao povo sacrifícios incomensuráveis.
O professor vai mais adiante e propõe, sem delongas, a necessidade de a população brasileira participar da renda nacional: isto porque, da forma como a economia vem sendo conduzida (1) com setores privilegiados à indexação anual (empresas privatizadas, cujos contratos firmados com o Governo prevêem o aumento periódico das denominadas tarifas; (2) com a União aumentando os impostos que não são repassados aos Estados e Municípios (Cofins, CPMF); (3), pelas taxas de juros altas; (4) e pela política salarial, ocorre o empobrecimento da economia, e a conseqüência imediata, o desemprego. Afirma: como a população não consegue recuperar renda como a União e as empresas que indexam aumentos anuais, a renda média vai diminuindo. Noutras palavras: estamos vendo o esfacelamento do povo brasileiro, por conta de uma economia altamente centralizadora e que privilegia justamente os mais abonados.
O pior é que a Constituição Brasileira determina o desenvolvimento nacional como um dos pilares da economia; qualquer comportamento estatal destoante dela não pode prevalecer num país democrático. Assim, a par dos problemas sociais (basta vermos o desemprego, os hospitais e as escolas públicos), decorrentes de uma política econômica deletéria, temos problema político-institucional, o não-cumprimento da Lei Maior do País.
(*) O autor, Heraldo Garcia Vitta, é pres. do Instituto Bauruense de Direito Público, prof. de Direito Administrativo e juiz federal em Bauru
