Presidente da Associação Brasileira dos Anistiados Políticos (Abap), Carlos Fernandes, acusa órgão de dificultar processos
A Associação Brasileira dos Anistiados Políticos (Abap) está incrédula quanto às pretensões do Governo Federal em relação ao tema. Segundo o presidente da Abap, Carlos Fernandes, o governo FHC não deu nenhuma demonstração de respeito em relação aos perseguidos e presos políticos no País. Por outro lado, o dirigente da Abap critica de forma enfática o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Em sua avaliação, o órgão funciona como um agente de bloqueio dos processos, com aumento constante da burocracia e das dificuldades para a obtenção de indenização.
Desde 1995, a associação tenta uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para tratar do assunto. Carlos Fernandes comentou, ontem, em Bauru, que a resistência e a falta de consideração em relação aos perseguidos políticos não é só do presidente. O Ministro da Justiça, José Gregori, disse que nós podíamos esquecer o assunto, afirmou. A Presidência da República constituiu uma comissão para analisar a legislação sobre anistia no País há alguns anos, mas não concluiu os trabalhos até hoje. Recentemente, a proposta em forma de decreto trouxe prejuízos para os anistiados, com a eliminação de garantias previstas na Constituição, conforme Fernandes. Com o desfacelamento da comissão, que não tinha nenhum membro da Abap, Carlos Fernandes iniciou uma cruzada solitária, ficando com 170 processos do Banco do Brasil em mãos.
Carlos Fernandes falou das dificuldades criadas pelo Governo Federal na época, através de seus órgãos, para reconhecer um anistiado político. Naquela época, se não houvesse uma sentença de prisão, a pessoa não era reconhecida como anistiado político. Eles achavam que a pessoa foi para o Chile, Cuba, etc. para passear, e não por pressão, perseguição e medo de morrer nas mãos do aparelho repressor, comentou.
Ele deu um exemplo dos problemas enfrentados na análise dos processos. Tem um libanês naturalizado brasileiro, Chauki Abara, que foi considerado comunista, preso e condenado sem prova contundente. Quando teve a primeira legislação de anistia, ele foi anistiado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a Comissão de Anistia do Ministério do Trabalho, que era uma turma para dar pareceres, não reconheceu o julgamento no STF. Veja, é um órgão do Executivo contestando, deixando de reconhecer, uma decisão do Supremo Tribunal Federal, um absurdo. Até hoje nós estamos brigando pela anistia desse libanês, disse Fernandes.
No Brasil são cerca de 2 mil processos de anistiados políticos. O grande período de reconhecimento e respeito foi na gestão do Itamar Franco (PMDB) como presidente, quando o Walter Barelli era ministro do Trabalho. Depois, com o FHC, parou tudo e vieram muitas dificuldades, falou. Sobre a passagem dos processos para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Fernandes criticou que, além de dificultar o andamento dos processos e de desrespeitar o anistiado, o instituto trata o caso em relação às leis da previdência e anistia não tem nada a ver com a previdência, não é pagamento de aposentadoria, é indenização. Ocorreram casos de pessoas que entraram na Justiça e tiveram direito a uma indenização de mais de R$ 1 milhão. Alguns receberam, outros já morreram. É uma questão de dignidade contra quem foi perseguido.
O pagamento mensal aos anistiados, diz Carlos Fernandes, tem que ser correspondente ao que a pessoa estaria ganhando hoje se tivesse continuado sua vida, se não tivesse sido preso, torturado. O INSS acha que é aposentadoria e vem, inclusive, reduzindo os valores de quem já obteve os benefícios. A calamidade cometida pelo INSS com os anistiados é um absurdo, um caso de ação judicial. Em alguns casos eles não conseguiram mexer, mas eles criaram todo tipo de mecanismo para atrapalhar, dificultar, argumentou. O presidente da Abap cita ex-deputados, jornalistas, médicos, que foram perseguidos e hoje recebem em torno de R$ 600,00 por mês a título de compensação pelos prejuízos causados a suas vidas. É um verdadeiro crime social, um absurdo. Onde está a dignidade dessa gente com pessoas que foram cassadas, apanharam, perderam o que tinham, tiveram reduzidas suas carreiras, fugiram para não serem assassinadas , reage Fernandes.
