A respeito da reunião de lideranças ruralistas com a Polícia Florestal, ocorrida em Bauru, conforme reportagem deste jornal, no dia 9 de abril p.p., pág. 4, causou-me espanto o motivo pelo qual os ruralistas se queixam daquilo que entendem como excessos da Polícia Florestal, do Ibama e do Deprn e, assim sendo, cabe-me fazer algumas considerações. Por primeiro é de se salientar que a escolha do grupo ruralista em falar com a Polícia Florestal foi equivocada, pois a corporação não está investida dos conhecimentos técnicos necessários para discutir os assuntos ali tratados. Melhor seria que as mudanças no Código Florestal, a nova legislação, viessem a nascer de uma mesa técnica, constituída por ecólogos, agrônomos e juristas, todos especializados, não sofrendo interferência de uma facção, já conhecida pelo lobby, que após dar o calote financeiro nos financiamentos rurais agora quer dar o calote ambiental naquilo que restou de nossas reservas naturais.
A agricultura racional e produtiva é possível desde que feita com critérios técnicos conhecidos e à disposição do meio rural. A triste situação em que nos encontramos é fruto de uma agricultura mal implantada nos últimos 25 anos, com sérios problemas de degradação ambiental e desequilíbrio ecológico, senão vejamos. Sobre degradação ambiental basta uma simples olhada na carta geográfica de nossa região (Levantamento Aerofotogramétrico de 1976) seguida de um passeio pelos campos para ver que nossas nascentes, aquelas poucas que ainda restaram, estão distantes de 500 metros ou mais de onde existiam, fruto de desmatamento excessivo, sem os mínimos cuidados com a mata ciliar. Olha que o Código Florestal é de 1965 e já tentava proteger essa área sem, contudo, alcançar efeitos desejados, pois a lei não alcançava sua eficácia na medida em que os autos de infração eram grosso modo tidos como simples contravenção penal e, agora, querem falar em advertência (ledo engano)! Com o advento da Lei de Crimes Ambientais (fev/98), o meio ambiente passou a ser melhor e mais protegido e qualquer afrouxamento da lei será um retrocesso na proteção e preservação de nosso meio ambiente. Sobre desequilíbrio ecológico, a implantação de agricultura baseada em monocultura, sem o devido trato técnico, não teve melhor sorte, trazendo sérios problemas tais como infestação desequilibrada de pragas ao lado da baixa produtividade, assim: as pastagens com (cigarrinhas e erosões); as plantações de citrus com (tristeza, CVC e cancro-cítrico); os cafezais (com ferrugem, bicho mineiro e nematóides) e a cana com a (queimada) são exemplos tristes de uma agricultura cujo passivo ambiental deixa a desejar. Brandir possíveis radicalismos da PF ou dos órgãos ambientais na hora da autuação não é verdade, tenho conhecimento da atuação da Polícia Florestal em Bauru e região, e não tenho visto excessos por parte dela. O que acontece é que aquilo que, como já disse, era apenado (?) como contravenção penal passou a ser crime ambiental e, é disto que estamos falando, não me venham com outro tipo de conversa e nem alegar ignorância. Assim é que, se hoje temos uma legislação ambiental que tenta proteger aquilo que pouco restou de nossos recursos naturais, qualquer afrouxamento será tido como um retrocesso nesta proteção constituindo-se, sem sombra de dúvida, em um passo atrás na proteção e preservação do meio ambiente, bem de todos e que deve ser preservado para as futuras gerações. Atenciosamente. (José Alfredo Pauletto Pontes - RG 3.741.017)
