Marília - A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp), Prefeitura São Paulo e Informações Objetivas (IOB) lançaram uma cartilha de incentivos fiscais destinados à criança e ao adolescente. Segundo assessoria de imprensa do Ciesp Marília, o objetivo da cartilha é esclarecer os contribuintes sobre o repasse de 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente. A cartilha informa sobre os critérios para o aproveitamento desse incentivo, com exemplos práticos sobre o cálculo, contabilização e preenchimento dos formulários de declaração do IR das Pessoas Jurídicas e Físicas.
A cartilha tem 20 páginas e traz informações sobre a doação e a legislação, apresentando exemplos práticos em linguagem simples.
A diretora do Ciesp de Marília, Eliane Guerra, explicou que as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente foram estabelecidas com a Lei número 8.069 de 13/07/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei permitiu aos contribuintes do IR deduzir da renda bruta o total das doações efetuadas aos fundos de assistência social. Estes fundos são controlados pelos Conselhos Municipais, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A doação observa o limite de 10% da renda bruta da pessoa física e de 5% da renda bruta da pessoa jurídica. Esta lei já passou por algumas modificações, mas atualmente Medida Provisória excluiu do limite global as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, retornando ao limite individual de 1% do imposto devido, finalizou.
Serviço A cartilha está disponível no site da Fiesp (www.fiesp.org.br/cartilha). O Ciesp de Marília deverá receber exemplares nos próximos dias. Os interessados em obter a cartilha ou mais informações devem procurar a sede do Ciesp, rua Araraquara, 315, ou através do telefone (14) 423-2420.
