O presidente da Câmara Municipal, Walter Costa (PPS), confirmou, no final da semana, a nomeação do advogado João Batista Campos Porto para a ser o novo consultor jurídico da Casa. O vereador deixou claro que tentou de todas as formas manter o advogado Paulo Lauris, mas não teve jeito. Diante disso, Walter Costa disse que recebeu várias indicações para substituição. Sobre a escolha de Porto, o presidente do Legislativo comentou que não teve dúvidas em escolher um nome que tem experiência em Administração Pública e Direito Constitucional. Porto disse que vai desempenhar o papel sob o ponto de vista técnico. Para ele o consultor jurídico não pode ter vaidade e tem que saber que suas orientações estão sempre sujeitas ao plenário.
O novo consultor jurídico ressaltou ao JC que vai desempenhar sua função do ponto de vista estritamente técnico. A consultoria dá parecer, não dita a verdade. O consultor dá orientação, aponta caminhos, mas tem que nunca perder de vista que é consultor e que está desempenhando este papel em uma Casa política e que suas orientações estão sempre ao crivo dos representantes escolhidos pela sociedade, que são os vereadores. João Batista Campos Porto foi Corregedor Administrativo da Prefeitura na gestão de Tidei de Lima (PMDB) e delegado de Polícia por 26 anos, dos quais 16 em Bauru. Formado em Direito na ITE em 1966, ele foi também agente do IBGE, trabalhou no Banespa e no extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).
O consultor jurídico da Câmara disse estar consciente que o parecer jurídico muitas vezes contraria a posição política do parlamentar. Por isso temos que, sem vaidades, dar a orientação e acompanhar com serenidade a decisão do plenário. Walter Costa comentou que espera do novo consultor essa característica. O consultor jurídico tem que ser ignorante no campo da atuação política, guardar para si suas convicções políticas. Por outro lado, não pode medir esforços para dar a orientação jurídica com sabedoria. Esta é uma Casa de leis, mas sobretudo uma Casa política e o consultor é a função que nos orienta e que fala em nome da Câmara contra demandas externas, falou Costa.
João Batista Porto avaliou que a Câmara, do ponto de vista institucional, representa a comunidade e é através dela que o vereador desempenha sua função de fiscalizar e não só elaborar, mas como também analisar leis que são encaminhadas pelo Executivo. Eu vejo que uma parte da população não compreende que o vereador tem atribuições limitadas, estabelecidas pela Constituição, para elaborar leis. Com isso, o Executivo é o Poder que apresenta o maior número de leis ao Legislativo. Isso é normal e cabe ao vereador analisar essas iniciativas. Mas o vereador tem uma missão importantíssima, a de fiscalizar os atos do Executivo.
Porto lembrou que o consultor só atua internamente quando uma propositura é encaminhada para o parecer. A consultoria nunca toma alguma iniciativa interna, sempre aguarda ser provocada e cabe exclusivamente ao parlamentar ou às comissões internas decidir se deve ou não consultar. Nós damos orientação jurídica e este parecer pode sempre ser derrubado. Eu sou iniciante em Legislativo mas já percebi que se o consultor ficar preocupado com o futuro de seu parecer vai sofrer muito. O novo consultor jurídico agradeceu o convite do vereador Walter Costa para uma missão honrosa e pretendo não decepcionar sua indicação.
