O ministro da Fazenda, recém-chegado do exterior, comunicou à Nação que o governo não foi informado a tempo da gravidade do problema da energia. E ainda acrescentou que na última reunião do Conselho Nacional de Política Energética, em dezembro, as condições do setor não foram sequer mencionadas! É o caso de se perguntar, que assuntos tão graves são tratados nessas reuniões do egrégio conselho de ministros, se ele existe para cuidar da política do setor de energia? Será que suas excelências se reúnem para o chá das cinco, como seus colegas ingleses e se põem a preparar as apostas para a loteria do fim de semana?
Não é digerível, igualmente, a afirmação do sr. presidente da República que foi surpreendido com a dimensão da crise. Há três anos o problema dos reservatórios das hidrelétricas vem sendo tratado em entrevistas de gente ligada ao setor, professores, empresários e nos meios acadêmicos, de forma que não faltaram avisos. O ex-ministro de Minas e Energia, professor Dias Leite, escreveu artigos alertando o governo e o empresário Antônio Ermírio de Moraes revelou (meio constrangido) em entrevista ao jornalista Paulo Henrique Amorim, na TV Cultura, que há oito meses conversou com o presidente sobre o problema. Como se explica a surpresa?
A verdade é que o governo acreditou que, privatizando as empresas do setor energético, a oferta de energia estaria garantida. Iniciou o programa de privatizações sem ter completado a regulamentação do setor, deixando a critério da iniciativa privada as decisões de investimento, como se dissesse: privatizou, não é mais problema nosso... Até agora o governo não foi capaz de regular as atividades neste setor estratégico. As concessionárias e as agências criadas para essa finalidade vivem em constantes atritos, atrasando os investimentos, como se viu no caso do fornecimento do gás de petróleo para as usinas projetadas para as regiões Sudeste e Centro Sul. Essas decisões não poderiam ter sido adiadas, na medida em que o problema da água nos reservatórios foi se tornando crítico nos últimos anos.
A maior contribuição para a crise no fornecimento de energia foi dada, sem dúvida, pelas autoridades do setor financeiro do governo, ao negar os recursos para os programas de investimentos das estatais remanescentes. Ataram-se aos acordos com o FMI, comprometendo-se a manter superávits primários nas contas da União todos esses anos, à custa de cortes nos investimentos absolutamente necessários para manter o País funcionando. Meio ponto percentual de redução nas metas anuais do ajuste fiscal - que o FMI aceitaria se houvesse empenho de nossa parte - teria sido suficiente para realizar os investimentos mais urgentes. Mas o crescimento econômico não parece constar das preocupações desses senhores.
Os brasileiros vão ter que conviver com as interrupções no fornecimento de energia e suportar as suas conseqüências: mais redução nos investimentos privados, menor oferta de empregos, uma previsível queda de 1% a 2% no crescimento do PIB em doze meses e maiores dificuldades nas exportações; além do aumento de tarifas, do desconforto doméstico e das perturbações no trânsito. Só nos resta esperar que o Conselho do Apagão, criado nesta semana, demonstre mais competência na administração da crise do que a que tem sido revelada na condução da política econômica. (*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, professor emérito da USPE-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
