Maria Perroni, que há anos trabalha no atendimento ao menor em Bauru, assume Conselho Estadual da Criança
Maria Perroni, que há anos trabalha no setor de atendimento à criança e ao adolescente em Bauru, é a nova presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Condeca). Ela foi eleita conselheira estadual e, no início desta semana, indicada entre os 20 conselheiros do Estado - dez da sociedade civil e dez do poder público - à presidência do órgão.
Em Bauru, Perroni é diretora regional da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e presidente cessante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. A função de presidente do Condeca, órgão com atuação em 645 municípios do Estado de São Paulo, exigirá que Perroni se desloque duas vezes por semana para São Paulo, para reuniões, ou sempre que for necessário.
O Condeca oferece orientação e capacitação aos membros dos conselhos de direito da criança e adolescente e dos conselhos tutelares de todo Estado, para o atendimento adequado em seus municípios. O Condeca é um órgão deliberativo, que define políticas de atendimento à criança e adolescente, desenvolve a campanha de destinação de 1% a 6% do Imposto de Renda para o fundo de atendimento à criança e adolescente e repassa recursos às entidades, para execução de projetos previamente aprovados.
Como presidenta do Condeca, Perroni fica um ano no cargo. Já como conselheira, o período é maior, de dois anos. Ela explicou que vai definir melhor as diretrizes de trabalho após a primeira reunião da nova diretoria, marcada para a próxima semana. Ela ressaltou que este é um ano importante para o Condeca e para os conselhos de direito da criança e adolescente de todo o Estado.
É que está marcada para este ano a conferência dos direitos da criança e adolescente nas esferas municipal, estadual e nacional. A conferência municipal está prevista para julho; a estadual, para outubro, e a nacional, para novembro. A conferência, de acordo com Maria Perroni, definirá as políticas de atendimento à criança e adolescente.
Perroni explicou que, atualmente, os principais problemas enfrentados pelo Condeca no Estado são as crianças que ficam o dia todo na rua ou moram nas ruas, exploração do trabalho infantil edependência química. Para mudar esse quadro, a presidenta do Condeca ressaltou a necessidade de acabar com o trabalho infantil e criar programas para as famílias e de qualificação do adolescente.
A campanha de destinação de 1% (para pessoa jurídica) e 6% (para pessoa física) do Imposto de Renda é uma importante fonte de renda para que os municípios executem programas de atendimento à criança e adolescente, de acordo com Perroni. Ela contou que será feita uma nova reunião, nos próximos dias, para decidir a meta da campanha no Estado, que ainda não está trazendo os resultados esperados.
A presidente do Condeca frisou que não se trata de doação, mas de destinação do imposto devido que, de qualquer jeito, terá que ser pago ao Governo. Há estudos, de acordo com Maria Perroni, que indicam que Bauru poderia estar recebendo R$ 500 mil por ano para o atendimento à criança e adolescente. Se o contribuinte não fizer a destinação, o dinheiro do imposto vai para a União e nem sempre retorna no mesmo valor para o município, disse.
