Lei restringe laqueadura e vasectomia
A preocupação dos casais em evitar ou reduzir o número de filhos aumenta década após década. Para atingir este objetivo, a Medicina dispõe de diversos e diferentes métodos contraceptivos. Nos últimos anos, porém, os especialistas têm notado uma procura cada vez maior pelas técnicas de esterilização cirúrgica, que são métodos de contracepção considerados definitivos: para os homens, a vasectomia; para as mulheres, a laqueadura de trompas.
O que boa parte das pessoas desconhece, no entanto, é que estes procedimentos só podem ser realizados em casos específicos, respeitando-se vários critérios determinados pela Lei Federal (leia mais na página 4). De acordo com o Código Penal, procedimentos que resultam na perda ou inutilização de membros, sentidos ou funções orgânicas (que é o caso da laqueadura e vasectomia, em que é inutilizada a função reprodutiva) podem ser considerados lesão corporal de natureza grave - crime que prevê dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa e indenização.
Isso não quer dizer que a Lei proíba a realização das cirurgias. Elas podem ser feitas e o número de casais que opta por esses procedimentos vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. O que precisa ser esclarecido é que, para fazer vasectomia e laqueadura de trompas, médicos e pacientes têm que respeitar um conjunto de exigências legais, que nem sempre são obedecidas como deveriam.
Afinal, na prática, estes métodos de esterilização representam uma mutilação no organismo do paciente e envolvem todos os riscos de complicação, como em qualquer cirurgia: hospitalização, anestesia, cortes, suturas (pontos), inflamações e infecções, sem contar os cuidados pós-operatórios.
Outra questão importante é que os métodos de esterilização cirúrgica devem ser encarados como procedimentos definitivos. A Medicina já desenvolveu técnicas que permitem a reversão, mas, neste caso, as cirurgias são bem mais complexas, demoram mais e nem sempre conseguem atingir seu objetivo.
De acordo com os especialistas, nos primeiros quatro a cinco anos após a esterilização, as chances de sucesso da reversão variam entre 70% e 80%. Passado este período, fica cada vez mais complicado recuperar a capacidade de fertilização, principalmente nas mulheres.
Por isso, casais que pensam em adotar estes métodos devem avaliar muito bem os prós e contras, tentando imaginar todas as mudanças que podem acontecer num futuro distante. Segundo os médicos, a grande maioria dos pacientes que tenta reverter a esterilização cirúrgica alega que está vivendo um segundo casamento e o novo cônjuge quer ter filhos.
