O professor Djalma Pacheco de Carvalho, em artigo publicado no Jornal da Cidade, no dia 6 de junho, faz análise sobre as finalidades da creche, concluindo sobre sua permanência apenas na esfera da Assistência Social, não integrada ao respectivo sistema de ensino, conforme determina o artigo 89 da LDB 9.394/96.
Quanto às creches municipais, o professor Djalma aborda muito bem os problemas, entre os quais destaca: superação da dicotomia administrativa (área social e educacional), atualização da organização e funcionamento das creches, elaboração do projeto pedagógico e do plano escolar, questões envolvendo recursos humanos e materiais... E como ficam as creches não municipais, que sobrevivem do trabalho abnegado da comunidade, mantidas através de donativos e eventos para cobrir a folha de pagamento do pessoal? São creches situadas em regiões periféricas, atendendo famílias de baixo nível econômico; cobrindo uma população não atendida pelo Sistema de Ensino Municipal. Como exemplo temos a creche São José, no Fortunato Rocha Lima, construída pela Comunidade Educativa do Colégio São José e repassada à Paróquia Santo Antônio. Atende 85 crianças, deixando ainda de fora um número grande de crianças por falta de recurso financeiro.
A LDB não estabelece prioridade a educação infantil, apenas define como um dever de oferecer, após atender as prioridades em relação ao ensino fundamental e médio (artigos 10 e 11). O artigo 18 da LDB, em seu inciso I, sacramenta o conceito que o legislador tem em relação à educação infantil, quando se refere que aos sistemas municipais de ensino compreendem o ensino fundamental, médio e de educação infantil... A educação infantil é colocada na última escala de valor; será atendida quando os dois primeiros forem cobertos pelo poder público. Enquanto isso, as instituições de educação infantil mantidas pela iniciativa privada, que não visam lucro, continuam atendendo às famílias excluídas do planejamento educacional.
O poder público deveria ver com mais carinho essas creches órfãs no sistema municipal de ensino, que para sobreviverem dependem dos corações generosos... Enquanto isso, os nossos pequeninos são abortados vivos dentro do sistema... (Ivo Guedes de Mendonça - RG: 4.473.306)
