Antonio Garmes, relator do projeto que dispõe sobre plano de saúde do servidor, tem seis dias úteis para dar parecer
A Câmara Municipal não votou, ontem, o projeto de lei de autoria do prefeito Nilson Costa (PPS) que dispõe sobre o plano de saúde dos servidores públicos municipais. A proposta encaminhada pela Administração prevê um desconto de 5% do salário bruto do funcionário para custear a assistência médica. Nomeado relator do processo pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o vereador Antonio Garmes (PSDB) pediu vistas ao projeto para emitir parecer.
Pelo regimento interno do Legislativo, o tucano tem prazo de seis dias úteis, contados a partir da próxima terça-feira, para se manifestar sobre a proposta. O presidente da Câmara, Walter Costa (PPS), suspendeu a sessão e só poderá reconvocá-la após a entrega do parecer pelo parlamentar tucano à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o que não deverá ocorrer antes dos próximos dez dias.
Um grupo de aproximadamente 150 servidores municipais acompanhou a sessão do lado de fora da Câmara. Gritando palavras de ordem com o apoio de um carro de som, o manifesto dos trabalhadores da Prefeitura ganhou o reforço de populares e funcionários das empresas de ônibus, que fizeram uma paralisação na tarde de ontem.
A manobra política favoreceu o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) que, em assembléia realizada ontem com a categoria, não aprovou o desconto de 5% do salário bruto como contribuição para o plano de saúde. A maioria acha que a contribuição, somada aos 8% que já são descontados, totalizando 13%, vai pesar no bolso.
O projeto é resultado de uma reunião realizada na última segunda-feira com a maioria dos vereadores presentes. O autor da proposta é Paulo Eduardo Martins Neto (PFL). Embora o texto original tenha sido aprovado informalmente pela maioria dos parlamentares, a bancada da situação estava preparada para apresentar duas emendas.
Supressão
A mais importante delas é a que suprime o artigo 10 do projeto. Seu texto diz que, até a assinatura do convênio com a empresa que vai prestar a assistência médica, os servidores serão atendidos pelo sistema SUS. Na opinião de alguns vereadores, o artigo oferece à Administração prazo indeterminado para a assinatura do convênio, eliminando, nesse período, qualquer responsabilidade no que diz respeito à saúde dos funcionários.
A segunda emenda mantém a responsabilidade do Serviço de Previdência dos Municipiários (Seprem) em continuar oferecendo o plano de saúde à categoria até a assinatura de contrato com a empresa que vai prestar a assistência médica.
Sem discussão
O vereador Antonio Garmes diz que pediu vistas ao projeto porque o prefeito Nilson Costa enviou a proposta sem discuti-la com o Sindicato dos Servidores. Para mim, o sindicato representa todos os servidores municipais. De forma que essa minha intervenção foi justamente para possibilitar ao sindicato entrar em contato com o senhor prefeito e discutir os índices.
O tucano diz que se o prefeito é realmente um democrata terá que receber uma comissão da entidade sindical para discutir o projeto. Na avaliação de João Parreira (PSDB), a atitude de Garmes foi correta. A proposta é obscura e sem definição. O servidor vai contribuir com 5% do salário para ter direito a que tipo de plano?, questiona.
Parreira acha que se o projeto fosse votado ontem haveria o risco de radicalização. O pedido de vistas possibilitará mais dez dias de discussões. O tucano criticou o Seprem, que tinha conhecimento do rompimento do contrato com a Unimed e, em nenhum momento, se preocupou em preparar uma proposta que evitasse a situação vivida hoje pelos servidores.
Saúde diferenciada
O líder do prefeito na Câmara, vereador Milton Dota Jr. (PPS), afirmou, logo após a sessão, que saúde diferenciada nos dias de hoje é privilégio de poucos. A lei não permite saúde privilegiada em detrimento da maioria da população. O prefeito, no entanto, tem uma posição política sobre o assunto. Ele quer manter a saúde do servidor, mas de maneira que não comprometa as finanças do Município.
Segundo ele, os servidores públicos federais e estaduais não têm esse privilégio. O estadual contribui com 6%. Quem quer saúde diferenciada tem que pagar. O pedido de vistas de Garmes ao projeto foi alvo de críticas por parte da Administração.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Antonio Sérgio Marsola, lembrou que o prefeito acatou a sugestão da Câmara ao recomendar o desconto de 5% como contribuição ao plano de saúde. O Executivo tinha o anseio de que o problema fosse resolvido hoje (ontem) para que pudéssemos ganhar tempo e adotar as medidas decorrentes para agilizar o processo.
Sobre a possibilidade da Administração se reunir com o sindicato para discutir uma saída alternativa ao atual projeto, Marsola diz que, dependendo dos ânimos, o prefeito está à disposição. Ocorre que o sindicato tem radicalizado algumas posições, o que enviabiliza qualquer conversa.
Sinserm quer contrato de emergência para servidor
A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) persiste no discurso de que a Administração terá que assinar um contrato de emergência para manter a assistência médica à categoria, até que se resolva o impasse na Câmara Municipal.
O advogado da entidade sindical, Sandro Fernandes, afirmou que a Prefeitura não pode jogar no lixo um direito que é do servidor. Existe o direito. Se a legislação até agora não mudou na instância municipal, mantém-se o que está. Mantendo o que está é a cobertura de assistência médica pelo Seprem.
Na opinião de Fernandes, o discurso do prefeito é um engodo. Ele não tem o direito de dizer que não pode continuar com a assistência médica. A lei fala que tem que separar a contabilidade de previdência e assistência. Não fala que tem que cortar a assistência médica. Isso é conversa para boi dormir.
O advogado garante que o Sinserm sempre esteve disposto a negociar com a Administração. Nós sempre estivemos abertos à negociação. O prefeito radicalizou. Quem bateu na mesa foi o prefeito, que acabou criando uma situação de constrangimento para o servidor e para a sociedade. O prefeito está deixando a cidade à deriva, sem resolver problema de asfalto, sem resolver problema de servidor, sem resolver problema do transporte coletivo. O que ele está fazendo?.
