O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas poderá convocar hoje a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) para a realização de uma audiência de conciliação.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, confirmou que o departamento jurídico da empresa protocolou, ontem, no TRT de Campinas, o pedido de julgamento ilegal da greve dos lixeiros, considerado serviço essencial pela legislação.
Segundo ele, a Prefeitura acredita que a paralisação será considerada ilegal porque há motivos fortes para isso. Oficialmente, nos termos da lei, ao que consta, a Emdurb não foi comunicada sobre o movimento com antecedência.
Pegoraro cita que o Sinserm deveria ter colocado nas ruas os 30% de servidores do setor da coleta, exigência mínima para serviços considerados essenciais. Serviço essencial não pode ser interrompido. Isso não foi feito. É característica própria para se conseguir junto à Justiça do Trabalho a ilegalidade dessa greve.
