A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê, a partir de 2002, um aporte adicional de recursos para as três universidades mantidas pelo governo do Estado, desde que elas aumentem o número de vagas nos cursos de graduação e seqüenciais, estes com duração de dois anos e destinados à formação de profissionais em áreas específicas. USP, Unesp e Unicamp, juntas, pretendem abrir nos próximos dez anos cerca de 120 mil novas vagas.
Essa é uma iniciativa que vem em boa hora. Há tempos, defendo a necessidade de as universidades públicas que hoje consomem 9,57% da arrecadação proveniente do ICMS ampliarem suas vagas, em especial no período noturno, a fim de que o maior número possível de jovens possa se beneficiar de um ensino gratuito e de qualidade. Como se sabe, graças à expansão e melhoria dos ensinos fundamental e médio e à necessidade de melhor qualificação para ingressar no mercado de trabalho, cresce a demanda por novas vagas nos cursos superiores. Essa é uma tendência crescente e irreversível, ainda bem.
Nunca compartilhei da tese de que a expansão do número de cursos e vagas acarretaria, necessariamente, queda na qualidade de ensino. É possível crescer e manter o nível. Se mais não fosse, as universidades públicas são mantidas com dinheiro da sociedade, inclusive com o daqueles que dispõem de pouquíssimos recursos. Nada mais justo, portanto, que elas, onde se concentra a elite intelectual, contribuam cada vez mais com o desenvolvimento sócio-econômico do País.
De qualquer forma, é preciso ter claro que, por mais que se esforcem, as universidades públicas jamais conseguirão atender a demanda por novas vagas. Para que se tenha uma idéia, hoje, mais de 83% dos jovens universitários de São Paulo (em nível de graduação) estudam em instituições particulares. O que nos coloca dois desafios: criar mecanismos para fiscalizar com rigor crescente o nível do ensino ministrado nessas instituições e buscar recursos para ampliar o crédito educativo. Só assim, conseguiremos garantir os estudos daqueles que não podem pagar as mensalidades nas instituições privadas e evitar que outros tantos comprem gato por lebre.
(*) Milton Flávio é deputado estadual pelo PSDB, presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa de São Paulo e professor da Faculdade de Medicina da Unesp, em Botucatu. E-mail: mflavio@al.sp.gov.br
