O prefeito Nilson Costa (PPS) tem mais uma informação a prestar no inquérito policial em andamento na Delegacia Seccional que apura contratos de serviços de transporte de alunos e servidores na Prefeitura. O Executivo abriu licitação para transporte de servidores e inabilitou apenas a empresa TUA em fevereiro de 1999. Cerca de um mês depois, entretanto, a Administração contratou a mesma empresa em regime de emergência, sem licitação, para o serviço de transporte de alunos, por um valor mensal estimado de R$ 80 mil. A mesma empresa tinha sido inabilitada porque apresentou à comissão de licitação uma situação desfavorável em seus balancetes. A assessoria jurídica da Prefeitura disse que vai levantar o processo para prestar informações.
O aviso de que a empresa TUA tinha sido inabilitada foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 6 de fevereiro de 1999. O parecer da comissão de licitação da época trouxe decisão, por unanimidade, de inabilitar a empresa porque verificou-se que havia disponibilidade de recursos aquém do mínimo necessário para o cumprimento das obrigações exigíveis a curto prazo. Verificou-se que o ativo circulante apresentado pela empresa naquele processo era duas vezes inferior ao passivo circulante. Assim, a carência de recursos inviabilizava a execução satisfatória do contrato a ser firmado, apontou a comissão.
Apesar disso e da licitação para o serviço iniciada na gestão anterior não ter sido finalizada no retorno de Nilson Costa (PPS), a TUA foi contratada com dispensa de licitação por emergência, sendo o contrato publicado em abril do mesmo ano. Esta e outras informações fazem parte do inquérito aberto pela Delegacia Seccional por determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ). O inquérito apura contratos das gestões de Antonio Izzo Filho, Antonio Tidei de Lima e Nilson Costa.
Anteontem, o JC levantou que o prefeito Nilson Costa (PPS) deu informação contraditória no inquérito policial da Delegacia Seccional que apura contratos de transporte de alunos e servidores da Prefeitura Municipal. Nilson Costa disse, em depoimento, que em 1999, quando de seu retorno definitivo à Prefeitura, as empresas TUA e Kuba prestaram serviços gratuitos à Administração. Entretanto, o inquérito policial menciona dois contratos firmados pela Prefeitura no mesmo período. Segundo a Administração, a informação será retificada em ofício à Seccional.
Os contratos foram firmados com as empresas TUA e Kuba e publicados no Diário Oficial do Município (DOM) em 7 de abril de 1999. A Prefeitura havia rescindido contrato com empresa de Adhemar Previdello na época, embora pudesse dentro da legislação prorrogar os serviços por mais um ano até a realização de licitação. A Prefeitura rescindiu com Adhemar Previdello e estabeleceu dois contratos de emergência com valor estimado de R$ 80 mil cada. Assim, a Prefeitura pagou por serviços de transporte de alunos para as empresas TUA e Kuba em 1999.
Falta apurar, portanto, o período em que os serviços foram gratuitos como informou o prefeito. Segundo o secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, Luiz Pegoraro, será encaminhado ofício ao delegado assistente da Seccional, Antonio Piccino Filho, informando que o prefeito Nilson Costa se enganou sobre os serviços gratuitos. O ofício vai informar que, lendo a cópia de sua declaração, o prefeito verificou que o serviço gratuito aconteceu no transporte de servidores e não de estudantes.
A informação sobre o valor do contrato publicado no D.O.M. da época gera outra dúvida. A empresa TUA, por exemplo, realizou serviços de transporte de alunos no período com fatura de cerca de R$ 70 mil/mês. Os contratos tiveram período de 180 dias estipulado no D.O.M. de abril de 1999 ao custo de R$ 80 mil, por estimativa, o que geraria uma despesa de até R$ 480 mil por seis meses.
Assim, além de buscar informação precisa sobre o valor do contrato por 180 dias, a Delegacia Seccional levanta informações sobre as providências tomadas por Nilson Costa na época. Em seu depoimento, Nilson Costa deu a mesma versão do início do mês de junho deste ano ao JC sobre o custo dos serviços na época. Na entrevista onde explicava os serviços realizados sem contrato em seu governo, em 1998, o prefeito declarou: Quero lembrar que nos dois períodos em que nós determinamos a realização de licitação, as empresas de transporte coletivo realizaram o transporte de servidores e de alunos sem qualquer custo para a Administração. Também destacamos que conseguimos reduzir, na licitação, os valores pagos na gestão de Izzo Filho, de cerca de R$ 40 mil mensais para R$ 22 mil no transporte de servidores e de R$ 165 mil para R$ 117 mil, no início, para o transporte de servidores. Somente em 1999 foi economizado cerca de R$ 1 milhão com essas despesas.
