O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) anunciou ontem que o prefeito Nilson Costa (PPS) vai encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece o dia 1.º de março como data-base da categoria. Trata-se de uma antiga reivindicação dos trabalhadores da Prefeitura.
A confirmação da decisão foi feita durante reunião realizada ontem entre sindicalistas e a comissão da Administração que discute as reivindicações do funcionalismo público municipal. Segundo a diretora do Sinserm, Idelma Alcântara, o prefeito já havia prometido, em outra ocasião, que enviaria a proposta para o Legislativo.
Além desse assunto, sindicalistas e representantes da Administração discutiram questões relacionadas ao pagamento de benefícios que estão em atraso, como a progressão de carreira, licença prêmio, insalubridade, periculosidade e condições adversas.
A Administração está disposta a retomar o pagamento da progressão a partir de 1º de setembro deste ano. Uma lista apresentada pelos representantes da Prefeitura aponta que 304 servidores têm direito ao benefício. A Administração terá que desembolsar cerca de R$ 135 mil para quitar a dívida.
Para colocar em ordem o pagamento de insalubridade, condições adversas e periculosidade, o Município terá que pagar aproximadamente R$ 30 mil a um grupo de funcionários. No total, o acerto chega a R$ 165 mil. A proposta encaminhada pelo prefeito aos sindicalistas, já recusada, é o pagamento da dívida em seis parcelas.
A diretoria do Sinserm reivindicou que os benefícios sejam pagos de uma única vez. A comissão da Prefeitura, presidida pelo chefe de Gabinete, Antonio Sérgio Marsola, ficou de estudar a contraproposta dos sindicalistas. Para definir a situação, as partes vão se reunir novamente no próximo dia 21.
A contratação da empresa que vai prestar a assistência médica para a categoria e seus familiares também foi assunto discutido entre o Sinserm e a comissão. Marsola disse aos sindicalistas que nos próximos dias a Administração estará publicando o edital para iniciar o processo de licitação.
Enquanto a situação não se resolve, ficou acertado entre o Sinserm e a Prefeitura que os casos de urgência serão encaminhados ao Gabinete da Prefeitura para as providências necessárias.
