A secretária municipal de Planejamento, arquiteta Maria Helena Rigitano, informou, ontem, que vai pedir ao prefeito Nilson Costa (PPS) a abertura de uma comissão de sindicância para apurar as denúncias do vereador Faria Neto (PDT). A decisão contou com o apoio dos 20 fiscais vinculados à secretaria.
Ela afirmou que o fato dos barraqueiros serem associados ao Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal ou à Associação dos Informais não garante nenhum tipo de privilégio deles junto à Prefeitura Municipal.
A secretária explicou que duas servidoras executam o trabalho de fiscalização dos barraqueiros instalados no Centro da cidade. Eu não tenho dúvidas de que elas não estão envolvidas em cobrança de propinas. Elas são de confiança, garantiu.
Ela acredita que com a sindicância deverão ser conhecidas as pessoas que fizeram as denúncias contra o presidente do sindicato, envolvendo também os fiscais. A atuação da fiscalização independe da sindicalização do barraqueiro.
A secretária diz que a lei aprovada em fevereiro, que dispõe sobre o trabalho informal na cidade, ainda não foi regulamentada. Uma comissão formada por representantes do sindicato, da associação dos informais e do Sindcomércio trabalham para regulamentar a lei.
É trabalho grande, complicado, mas estamos com tudo praticamente amarrado. Só falta dar a forma jurídica e divulgar, através de decreto, os pontos que vão estar disponíveis na área central e em outras áreas da cidade.
A concessão dos pontos será definida através de pontuação. Quem tiver a pontuação maior terá a preferência na escolha do ponto. A secretária diz que nessa fase de discussão da regulamentação alguns camelôs que não fazem parte nem do sindicato e nem da associação divulgam informativos para conturbar o trabalho que está sendo feito. Tudo isso vai ficar esclarecido na hora em que publicarmos o decreto.
