Ao decidir flexibilizar o uso da energia utilizada pelas pequenas e micro empresas, o governo agiu na direção correta, o que não tem sido muito praticado na administração dos problemas da economia. Mas desta vez acertou, ao evitar os cortes previstos no plano de racionamento, substituindo-os pelas tarifas. É o menor dos males. Os levantamentos oficiais constataram que mais da metade (55%), das pequenas e micro empresas não atingiram as metas do racionamento. As que conseguiram cortar o consumo, o fizeram mediante significativa redução de sua produção. Elas representam um volume muito importante do emprego e a imposição dos cortes, reduzindo ainda mais a produção, seria algo muito pouco inteligente.
A solução via preços das tarifas é a menos pior porque dá uma oportunidade a que as empresas façam seus ajustes, economizando o que for possível sem sacrificar ainda mais os níveis de atividade. Dependendo da demanda de seus produtos, elas vão decidir se vão ou não utilizar a energia excedente, pagando o preço maior. Existindo demanda que possa absorver esses aumentos de custos, não há razão para reduzir a produção. Teremos alguns aumentos de preços para o consumidor, mas em compensação conservam-se empregos e mantém-se o nível da atividade, o que é mais importante.
Na semana passada, assistimos a divulgação dos índices do IBGE, mostrando uma queda sensível da taxa de crescimento do PIB no segundo trimestre do ano. Isso veio alimentar os receios de que a economia caminhe para a recessão nos próximos meses. Formalmente, a recessão só se caracteriza quando se tem dois trimestres seguidos de crescimento negativo do PIB, o que não aconteceu. O que existe é uma queda brusca do nível da atividade, com o PIB crescendo menos de 1% no segundo trimestre. E, se tirarmos os efeitos sazonais, o crescimento já foi negativo nos três últimos meses.
O Banco Central se mostrou surpreso com a profundidade da queda. Na verdade ela foi muito superior ao que se esperava, mas podia surpreender a todos nós, menos ao Banco Central, que elevou os juros no primeiro trimestre, assustado com a volatilidade no mercado de câmbio produzida pelo contágio da crise argentina. E os elevou novamente até julho. Não era difícil prever o que iria acontecer na economia real. E é menos razoável ainda desconhecer que a elevação dos juros tem efeito limitado sobre o controle do câmbio, mas tem conseqüências enormes sobre os níveis da atividade econômica. Estamos colhendo uma séria redução no crescimento do Produto e isso provavelmente vai prosseguir no terceiro e quarto trimestres, porque os efeitos da alta dos juros não se esgotam em curto prazo. No início do ano, tínhamos uma expectativa de crescimento de 4% a 4,5% do PIB e hoje convivemos com a frustração de um crescimento que talvez não chegue a 2% no final de 2001. Para atingir esse medíocre resultado ainda teremos que rezar para que a crise de energia não se agrave e contar com a mudança radical da política de juros.
Na reunião do dia 22 de agosto o COPOM manteve a taxa Selic nos 19%, aparentemente porque o Banco Central se viu preso numa armadilha, após a declaração do presidente Fernando Henrique na semana anterior, no Chile, recomendando uma sintonia fina na taxa de juros. Se o Banco Central baixasse os juros, isso seria visto como uma perda de autonomia na condução da política, se tivesse aumentado, como sugeriam os analistas de investimentos externos, seria acusado de insensibilidade, diante do estrago já feito no crescimento da economia. Resolveu ficar onde está, por uma questão de prudência.Não há nenhuma dúvida, porém, de que o Banco Central tem que retomar a trajetória anterior de redução das taxas de juros. E deve fazê-lo no prazo mais breve, não apenas para agradar ao presidente da República (que tem absoluta razão nesse particular), mas para evitar que se reduza ainda mais a demanda interna e tentar reverter a tendência de queda do nível da atividade econômica.
(*) Antonio Delfim Netto é deputado federal pelo PPB-SP, e professor emérito da USPE-mail: dep.delfimnetto@camara.gov.br
