Empresário diz que obras foram anunciadas com fim eleitoreiro e avisa que Administração não pode retomá-las
O diretor da Catar Projetos e Serviços Ltda., Haroldo Soares da Silva, informou, ontem, que acionou a Justiça para receber da Prefeitura uma dívida de R$ 291 mil. Segundo o advogado da empresa, Ângelo Maniero, o montante reclamado refere-se as últimas medições das obras de construção de três escolas municipais.
No último sábado, a Administração Municipal anunciou, através do Diário Oficial do Município, a rescisão unilateral do contrato com a empreiteira, alegando que a empresa não entregou as obras no prazo determinado.
Anteontem, o secretário municipal de Obras, arquiteto Edmilson Queiroz Dias, explicou que a Prefeitura vai terminar, por conta própria, as obras das três escolas municipais, localizadas no Jardim TV, Parque Santa Edwiges e núcleo habitacional Nobuji Nagasawa (Bauru 2000). Ele diz que as construções estão na reta final, faltando apenas detalhes de acabamento.
Mas o diretor da Catar afirmou que a Prefeitura não pode retomar as obras porque a Justiça ainda não se manifestou sobre a ação impetrada pela construtora, cujo mandado de segurança exige que a Administração receba as escolas e pague a dívida. Ele ameaça registrar um Boletim de Ocorrência (BO) se a Secretaria de Obras retomar os serviços.
Silva conta que antes das eleições municipais do ano passado, a Prefeitura iniciou o processo de várias licitações. Foram licitadas obras de posto de saúde, de três escolas, depois de outras cinco. No total, entre creche, escolas e postos de saúde, foram 12 obras, diz.
O empresário acredita que o prefeito Nilson Costa (PPS), na época candidato à reeleição, usou o lançamento das obras como palanque eleitoral. Com outro construtor, responsável por cinco obras, também aconteceu a mesma coisa: ele não conseguiu terminar nenhuma.
Na sua opinião, a Administração contratou as obras sem previsão de recursos, fato que pode enquadrar o prefeito na prática de improbidade administrativa, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, há fortes indícios de que o Governo Municipal tinha interesse em tocar as obras até a realização das eleições municipais. Ganharam a eleição e o compromisso (com as obras) acabou.
Silva conta que mesmo com o atraso da Prefeitura no pagamento das medições tocou as obras com recursos próprios. Na verdade, eles (Administração) estavam torcendo para que a empresa quebrasse. Se a empresa não dá conta do compromisso, isso gera a quebra do contrato. Mas a empresa agüentou. Era para ser em seis meses, levaram mais seis, mas concluiu as obras.
O diretor da Catar explica que os detalhes de acabamento que faltam nas escolas não justificam a rescisão do contrato. Em nenhum momento as obras foram abandonadas. Eu entreguei as escolas provisoriamente e a Prefeitura nunca se manifestou, reclama.
Silva afirma que a Administração teria que ter se manifestado no prazo de 15 dias. Se ela não o fez, pressume-se que estava tudo em ordem.
Créditos trabalhistas
O procurador do Município, Idomeo Alves de Oliveira Jr., informou, ontem, que a Prefeitura já foi notificada na ação movida pela Catar contra a Prefeitura. Segundo ele, a Administração deve à empreiteira cerca de R$ 31 mil referente a última medição das obras.
O pagamento, no entanto, foi retido para que a Prefeitura se resguardasse do ressarcimento de ações trabalhistas movidas pelos funcionários da construtora, já que a Administração figura como contratante dos serviços. O procurador acredita que a dívida da Prefeitura com a Catar ainda não será suficiente para quitar os créditos trabalhistas.
