O Codepac já abriu estudo de tombamento da Câmara Municipal. A proposta foi apresentada na reunião do órgão realizada em agosto e foi enviada à Secretaria de Negócios Jurídicos, a quem cabe notificar a presidência do Legislativo municipal sobre o assunto.
A partir do recebimento da notificação, a presidência da Câmara Municipal não poderá realizar reformas no imóvel, nem mesmo vendê-lo ou demoli-lo sem autorização do órgão.
O prédio da Câmara Municipal não fazia parte da nossa lista de tombamento, mas decidimos priorizá-lo em função da veiculação de notícia recente de que o imóvel poderia ser reformado ou vendido, justifica o arquiteto Nilson Ghirardello, presidente do Codepac.
De acordo com Ghirardello, o tombamento da Câmara Municipal se justifica por sua relevância histórica. O imóvel foi construído, em 1959, para sediar o Fórum e depois, com a mudança do Judiciário para prédio na Vila Quaggio, foi cedido pelo Estado ao Município, em 1972. Em 1988, o prédio foi doado pelo governo estadual à Prefeitura.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, afirma que ainda não recebeu a solicitação do Codepac para notificar a Câmara Municipal sobre os estudos de tombamento.
Com a descentralização da secretaria, é possível que a solicitação tenha sido encaminhada diretamente a um de nossos procuradores. Assim que receber o pedido, enviarei à Câmara Municipal, garante Pegoraro.
Apesar disso, Ghirardello se mostra confiante quanto à preservação da sede do Legislativo municipal. O processo de venda do imóvel não seria fácil nem rápido porque, primeiro, teria que passar pelos vereadores e, depois, eles teriam que avaliar a reação da população. Tenho certeza que o prédio será preservado, acredita o presidente do Codepac.
