Na mão do prefeito
A audiência pública que discutiu o projeto de lei do prefeito para o novo regime de previdência dos servidores levantou vários pontos polêmicos no texto, ontem à noite, na Câmara. A começar pela estrutura administrativa apresentada, que mantém a arriscada proximidade da futura Fundação de Previdência (Funprev) com o prefeito municipal, que teria maioria nas indicações de postos chaves como o Conselho Curador e Fiscal.
Olho na Fundação
O secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Pegoraro, anunciou um remendo ao projeto, pelo qual o prefeito vai excluir a estrutura administrativa proposta. Por outro lado, será também arriscado manter o projeto sem uma nova estrutura, deixando que o Conselho Curador defina o organograma depois. Isto sem contar que o conselho terá três membros escolhidos pelo prefeito, além de um do DAE, em um total de sete membros.
Direito reservado
Luiz Pegoraro mencionou que não foi ele quem propôs a estrutura que está sendo parcialmente excluída do projeto. Depois, tentou ser elegante, não indicando o autor da façanha. Mas não é preciso investigar muito para perceber que a estrutura foi idealizada pelo próprio comando do Seprem, através de Danilo Campana. O anexo ao projeto mostra que foi copiada a estrutura hoje existente. Um exagero.
Outras polêmicas
Desprendida a manifestação do líder do prefeito na Câmara, Milton Dota Júnior, sobre a avaliação parcial do projeto de previdência. Ele adiantou que há inconstitucionalidade no texto do prefeito no ponto que quer instituir contribuição dos inativos. Da mesma forma, o vereador informou que viu ilegalidade no parágrafo que autoriza o prefeito a mudar as alíquotas na hora em que quiser, através de decreto. É muito poder para o Poder Executivo.
Colcha de retalhos
O que não é compreensível neste tema é que a Prefeitura participou de uma comissão municipal, discutindo o assunto por mais de um ano na Câmara, inclusive com a participação do Sindicato dos Servidores. Agora, muito tempo depois, envia um projeto discutível ao Legislativo, antecipando que este terá remendos e ainda dependerá de ações futuras para a criação da estrutura da Funprev, por exemplo.
Sem data
Enquanto a Polícia Civil já terminou o inquérito policial que apurou denúncias contra o sindicalista Mário Augusto dos Santos, a Corregedoria da Prefeitura ainda está ouvindo os fiscais da Seplan, que também foram citados na denúncia feita pelo vereador Faria Neto (PDT). O presidente da sindicância, Darci Bernardi, está de férias. Portanto, não há data para o término das apurações.
Mistério do Rio
A visita que o governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), vai fazer a Bauru, amanhã, vai matar a curiosidade de muita gente. Garotinho residiu na cidade em épocas passadas e tem até parentes em Bauru. Nada se sabe sobre sua passagem pelo Município, que tudo indica foi rápida. O governador está com fôlego de leão: agendou visita a todos os veículos de comunicação da cidade. Garotinho é pré-candidato à Presidência da República.
