A CEI do DAE instalada pela Câmara Municipal está apurando três fatos. Além da perfuração do poço Roosevelt II sem licitação, a comissão ainda vai investigar a contratação de serviços junto à Fundação para o Desenvolvimento de Bauru (Fundeb), também sem licitação, e a possibilidade de renúncia de receita na autarquia.
O primeiro item está praticamente levantado. Entre as milhares de cópias de documentos encaminhados pelo DAE à CEI, surgiram dúvidas até sobre a eventual existência de páginas que não estariam anexadas ao processo.
A cronologia das ações apontou pressa e erros, que merecem anotações fora do padrão normal de uma matéria, com parágrafos e observações. Leia abaixo, passo a passo, o que aconteceu no processo:
Histórico de contradições
- O processo de perfuração do poço teve início no dia 13/04/99, através de um relatório técnico do servidor Wilson Dionísio.
- Na CEI foi apurado que o servidor não é engenheiro, não tem formação acadêmica e respondia pela Diretoria de Produção do DAE na época.
- Antes do início da tramitação do processo, em 01/04/99, Wilson Dionísio pediu a cinco empresas orçamentos para a obra.
- O DAE já contava com um projeto de perfuração do poço Roosevelt II desde 1994, segundo o geólogo Flávio de Paula e Silva, embora tenha ocorrido a emergência.
- Os ofícios datados de 01/04/99 para a solicitação de orçamentos foram enviados às empresas via fax em 05/04/99. As cotações foram devolvidas ao DAE no mesmo dia.
- Para a empresa Itaí Estudos e Projetos de Perfurações, o fax foi enviado no dia 06/04/99, mas o orçamento é datado de 05/04/99.
- No dia 23/04/99, o ex-presidente do DAE, Flávio Uchoa, pediu a contratação do poço por emergência, embora não tenha mencionado a dispensa de licitação.
- Também no dia 23/04/99, o servidor Wilson despachou pedindo, por solicitação de Uchoa, parcelamento do pagamento em seis vezes.
- No mesmo dia 23/04/99, o Conselho Administrativo se reuniu e autorizou a contratação direta, sem ter analisado o restante do processo, conforme Edwin Avólio.
- No dia 27/04/99, somente a empresa Hidrogeo faz contraproposta de parcelamento da obra ao DAE, diferente do solicitado.
- Não há no processo ata lavrada pelo setor de compras informando quem ofereceu a melhor proposta para a realização da obra.
- Quem autorizou a obra foi o diretor Financeiro, Elpídio Cristino de Lima, que afirmou à CEI ter errado nesta providência.
- Não foi esclarecido quem elaborou o contrato, que foi assinado com a Hidrogeo em 03/05/99, sem testemunhas.
- O parecer jurídico vem depois do contrato no processo e com data de 30/04/99.
- Para a contratação, não foi exigida a apresentação de CNDs do INSS e FGTS.
- Só no terceiro pagamento feito à Hidrogeo é que a empresa apresentou as CNDs.
- O contrato é datado de 03/05/99, mas a ordem de execução do serviço é de 30/04/99.
- O processo tramitou sem a formal passagem pelo protocolo das folhas 01 a 130. O carimbo de controle só aparece no dia 24/05/99.
- O contrato exigia a retenção de 10% de seu valor se não fossem apresentadas as CNDs, o que não foi feito.
- O DAE só verificou que o contrato não tinha sido publicado no Diário Oficial do Município em 17/06/99, quando do quarto pagamento à Hidrogeo.
- Os pagamentos à Hidrogeo foram feitos em desacordo com os prazos acertados no contrato.
Quem depôs
Antonio Carlos DuarteArlindo FigueiredoAnésio Imperador João David FelícioEric FabrisFlávio UchoaDudu RanieriSérgio MacedoAlceu RamalhoAna Neri KanabaraCoaracy DominguesFábio RandiIsaar AlmeidaIvaldo BressanJosé BozolottoNilcéia Paes LourençoNucimar B. PaesPaulo Roberto SiecoloWilson DionísioFlávio de Paula e SilvaMoacyr de Cássia PitaAlzira GarciaCelso Wagner ThiagoEdwin AvólioElpídio Cristino Lima
Membros da CEI
Paulo Madureira (PPB)Clemente Rezende (PSB)Majô Jandreice (PC do B)João Parreira (PSDB)Rodrigo Agostinho (PMDB)Milton Dota Jr. (PTB)Humberto Santana (PDT)Osvaldo Paquito (PL)José Carlos Batata (PT)Paulo Eduardo Martins (PFL)Lelo Rodrigues (PTB)
