Sindicato dos Servidores Públicos Municipais alega que não teve acesso ao projeto e contesta as novas regras.
Lençóis Paulista - A Secretaria Municipal de Administração de Lençóis Paulista anunciou que pretende implantar, até o final deste ano, um plano de cargos, salários e carreira para corrigir distorções no funcionalismo público municipal. O Sindicato dos Servidores, porém, reclama que não teve acesso ao projeto, senão verbalmente, e contesta a aplicação das novas regras.
O secretário da Administração Municipal, Luiz Eduardo Conte, explicou que a cidade não dispõe de nenhuma norma que regule a situação funcional dos servidores, o que acabou gerando distorções salariais que precisavam ser corrigidas.
De acordo com Conte, dos aproximadamente mil servidores municipais, cerca de 130 são trabalhadores braçais que recebem, atualmente, remuneração de um salário mínimo. Só que a Lei Orgânica do Município (LOM) prevê que o menor salário não pode ser inferior a 1,5 salário mínimo. Com o plano, nossa intenção é fixar um piso de R$ 310,00 para eles, disse.
Outra distorção, segundo o secretário, é o valor pago para professores. Aqueles que são admitidos hoje entram ganhando cerca de R$ 200,00 a menos que os professores já contratados. É natural essa diferença, pelo tempo de casa. Mas nossa idéia é que todos devem ganhar a mesma coisa, porque o trabalho desempenhado é igual. Paralelamente, vamos criar uma tabela de referência para aqueles que têm mais tempo de casa, comentou.
Questionado, ele explicou que os funcionários que têm remuneração maior que a determinada pelo novo plano, conforme cada tipo de atividade, deverão ter seus salários congelados, até chegar no nível proposto pelo projeto.
Outro ponto importante do plano destacado por Conte é que a implantação do projeto vai facilitar o crescimento profissional do trabalhador. O plano vai determinar quais os passos para a promoção e a Prefeitura vai oferecer cursos de capacitação e treinamento para todas as atividades. A promoção e progressão vai depender unicamente do empenho e do esforço e competência de cada um, completou.
Conte informou que a Prefeitura ainda estuda o impacto que a implantação do projeto terá sobre a folha de pagamento, pois é preciso garantir que seja respeitado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto deverá ser encaminhado para votação na Câmara dos Vereadores ainda neste mês.
Servidores contestam plano
A proposta de implantação de um plano de cargos, salários e carreira, apresentada pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista como uma solução para distorções salariais, não agradou os servidores municipais. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade, Marcos Antônio Gabriel, ao invés de beneficiar o trabalhador, o projeto retira vantagens já adquiridas por alguns.
Se estes funcionários tiveram aumentos no passado e, hoje, ganham mais, é porque mereceram. Então, eles têm que ganhar os reajustes normais da categoria. Não têm que ter seus salários congelados, reagiu Gabriel.
O sindicalista reclama que não teve acesso ao projeto que será encaminhado à Câmara de Vereadores: Nós participamos de algumas reuniões e ouvimos algumas coisas, mas a Prefeitura não mandou a proposta para a gente estudar, para a gente discutir. O que eu sei, chegou a mim verbalmente.
Sobre a existência de cerca de 130 trabalhadores que ganham menos do que o mínimo previsto pela Lei Orgânica do Município (LOM) - eles recebem um salário mínimo, enquanto a LOM prevê que nenhum trabalhador deve receber menos que 1,5 salário mínimo -, o sindicalista lembra que o problema já está sendo avaliado pela Justiça e deverá ser resolvido em breve.
A Prefeitura informou que pretende instituir, com o plano de cargos e salários, um piso de R$ 310,00 para o trabalhador municipal. Mas nós estamos esperando por isso há muitos meses. Isso tudo já foi promessa de campanha, concluiu.
