A decisão refere-se à prestação de contas de 1999. Para o TCE, Bariri, Barra Bonita e Ibitinga apresentaram falhas.
Bariri - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas de 1999 de três municípios da região. Bariri, Barra Bonita e Ibitinga apresentaram falhas e agora os ex-prefeitos têm 30 dias para apresentar as respectivas defesas. A decisão foi publicada na edição de anteontem do Diário Oficial do Estado.
As principais falhas apontadas pelo relator do processo de prestação de contas do município de Bariri, Cláudio Ferraz de Alvarenga, estão na documentação fornecida pelo Departamento Pessoal e quanto às despesas da Prefeitura, então administrada pelo peemedebista José Cláudio dos Santos, 51 anos.
O parecer desfavorável, mesmo tendo sido publicado apenas anteontem, foi emitido na sessão de 21 de agosto último, pela primeira Câmara do TCE.
O défict orçamentário do município, em 99, ficou em 8,91% e o défict financeiro ultrapassou os R$ 6 milhões.
Consta ainda dos autos, publicados no Diário Oficial, que a despesa da Prefeitura com o funcionalismo público correspondeu a 41,62% da receita corrente. O município aplicou em Educação 25,17% da receita de impostos, estando assim dentro do limite estabelecido pela legislação, que é de 25%.
Ex-prefeito vai recorrer
A decisão do TCE sobre as contas municipais de Bariri ainda é passível de recurso e o ex-prefeito já adiantou que irá recorrer.
Ele disse que ainda não conhece o parecer final do TCE, mas, dentro dos 30 dias legais que tem de prazo, irá pedir o reexame da matéria. Depois de juntado os documentos e apresentada as justificativas, Santos acredita na reversão da decisão do Tribunal.
O ex-prefeito José Cláudio dos Santos não concorreu à reeleição. Ele apoio, na eleição do ano passado, o candidato e companheiro de partido José Aparecido de Araújo, que já havia sido prefeito de Bariri em outras duas oportunidades. A primeira entre os anos 82 e 88 e a segunda foi entre 93 e 96.
José Cláudio, no entanto, não conseguiu fazer seu sucessor. Araújo foi derrotado pelo petebista Francisco Leoni Neto, um dos prefeitos mais jovens da região, com 34 anos.
Enquanto o adversário era eleito com mais de 65% dos votos válidos, o candidato do então prefeito não passou dos 25%.
Mais contas reprovadas
Além das contas municipais de Bariri, o TCE rejeitou também as contas de 1999 de outras duas cidades da região. Contra Barra Bonita, o Tribunal apontou falhas na aplicação de recursos na Educação, que não teria atingido o mínimo constitucional de 25%, e em outras documentações que estariam em desordem. Em 99, a cidade era comandada pelo tucano José Arlindo Reginato Dias.
O parecer desfavorável à prestação de contas de Ibitinga, apontou irregularidades no recolhimento de impostos previdenciários como a principal falha. Roosevelt Antônio de Rosa (PMDB) era o prefeito na época.
As duas decisões, ao contrário de Bariri, foram tomadas pela 2ª Câmara do TCE. Os pareceres das contas de Barra Bonita e Ibitinga também foram publicadas no Diário Oficial do Estado, anteontem.
