Lobby na Assembléia tenta reverter redução de R$ 167,8 milhões no orçamento da instituição, que está disposta a lutar.
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) está tentando mobilizar deputados estaduais para que seja apresentada uma emenda parlamentar como forma de tentar recuperar R$ 167,8 milhões do orçamento do Ministério Público Estadual para 2002, que tinha uma proposta inicial de R$ 692,71 milhões e foi cortada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), na proposta enviada à Assembléia Legislativa. Luiz Carlos Gonçalves Filho, diretor regional da APMP, diz que a instituição está disposta a lutar pelos seus direitos, para reverter o corte de 23% feito pelo governador.
Gonçalves Filho disse que é preciso partir do princípio que existe uma disputa orçamentária na qual todas as instituições e poderes buscam obter uma parte adequada do orçamento do Estado para o cumprimento de suas necessidades, mas que não se pode perder de vista a importância do trabalho realizado pelo MP.
Ao todo, o Ministério Público possui 1.621 membros entre promotores de Justiça (primeira instância) e procuradores de Justiça (segunda instância). A alegação do Palácio dos Bandeirantes para a redução do orçamento do MP para R$ 524,83 milhões é que houve queda de arrecadação e pela necessidade de adequação às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gonçalves Filho lembra que os membros MP são classificados pela Constituição como guardiães da democracia e fiscais da lei. Mas, para cumprir esses papeis são necessários instrumentos além daquilo que deve ser destinado ao pagamento dos salários da categoria, ou seja, o governo não pode tratar o orçamento pensando somente no salário dos membros do MP, mas nas necessidades estruturais para realização de um trabalho pleno. Sem essa estrutura, da área de informática, da contratação de técnicos, assessores, contadores, ou seja, sem uma estrutura, de uma maneira geral, que deve ser atribuída à instituição, todas essas nossas funções passam a ser exercidas com precariedade, o que torna dificultoso o trabalho. Então, fica aí nossa crítica ao governador, porque se exige do promotor um desempenho de Primeiro Mundo, quando nossa estrutura é de Terceiro ou Quarto Mundo, o que dificulta bastante nossa atividade profissional, afirmou.
Gonçalves Filho lembra que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério Público estadual tem direito a 2% da receita corrente liquida da arrecadação do Estado. De acordo com ele, com o corte de 23%, essa fatia vai ficar em 1,5%, ou seja, a luta pela recuperação dos R$ 167,8 milhões tem o objetivo de que a instituição quase possa restabelecer o percentual previsto pela lei.
O diretor regional APMP disse que a entidade não medirá esforços para reivindicar aquilo que é um direito de todo promotor. Ainda não existe uma conclusão sobre uma medida jurídica específica a ser adotada. Por hora, afirma Gonçalves Filho, não haverá medida judicial. O trabalho, em São Paulo, está sendo conduzido pelo presidente da APMP, José Carlos Cosenzo.
Porém, há uma corrente no MP que pretende fazer pressão para que a Procuradoria-Geral de Justiça entre com um mandado de segurança para garantir os 2% da arrecadação para o Ministério Público. Mas, isso só deve ocorrer se o lobby na Assembléia Legislativa não funcionar.
