A Câmara Municipal aprovou na sessão de ontem projeto de lei que vai agilizar a expedição de álvaras de construção. Segundo o autor do projeto, vereador Antônio Garmes (PSDB), as pessoas que tiverem urgência na expedição do álvara - que obrigatoriamente tinha que passar pelo Corpo de Bombeiros - vão poder, agora, apresentar um laudo assinado por engenheiro responsável pela obra e endossado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).

Isso vai agilizar a expedição dos álvaras, sem perdas das questões de segurança. Aquele que não tiver uma urgência maior e não apresentar esse laudo, o procedimento será encaminhado ao Corpo de Bombeiros, que vai se responsabilizar pela apresentação do laudo, explicou.

O projeto do tucano também altera a expedição de atestado de segurança para empresas que vão iniciar atividades ou vão trocar de imóvel. A emissão do documento também era de exclusividade do Corpo de Bombeiros. Da mesma forma, se uma pessoa estiver com alguma urgência, ela poderá solicitar o Habite-se apresentando, através de engenheiro, esse atestado. Se não tiver urgência, o pedido poderá ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros.

Garmes afirmou que a finalidade única do projeto é agilizar a expedição dos álvaras. Em momento algum se mexe com a questão da segurança. A segurança tem que ser total, máxima. A lei não está sendo alterada quanto a esses requisitos básicos de segurança.

Receio

O comandante interino do 12º Grupamento de Bombeiros, major Maurício de Campos, disse, ontem, que a aprovação do projeto tornará Bauru a única cidade do Estado, cujos projetos de prevenção e combate à incêndio não serão analisados pelos bombeiros.