A greve dos servidores do Poder Judiciário, que já dura quase 70 dias, tem deixado muitos escritórios de advocacia numa difícil situação financeira. Em função do Fórum Estadual não estar julgando ações, a queda do volume de trabalho nesses estabelecimentos está resultando na diminuição do retorno financeiro para os advogados.
Sem fazer posicionamentos a favor ou contra o movimento grevista, diversos advogados consultados pela reportagem falaram sobre a realidade de estarem com dificuldades, até mesmo, de cumprir com o pagamento do aluguel do imóvel em que trabalham.
O presidente da Subseção/Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edson Reis, diz que a situação é grave, delicada e que a extensão da greve, apesar de ser justa, já está causando prejuízos para a classe e para os cidadãos que precisam do auxílio da Justiça. Segundo ele, um documento está sendo elaborado para ser enviado à OAB/São Paulo solicitando providências e a apresentação de uma alternativa para terminar com o impasse. Na próxima quarta-feira, dia 31, às 20 horas, uma nova reunião com advogados da cidade será realizada na OAB/Bauru, com o objetivo de levantar soluções para enfrentar a atual situação.
O advogado Michel de Souza Brandão diz que um dos reflexos da extensa greve dos servidores do Poder Judiciário no escritório em que trabalha é que o aluguel do imóvel está sendo pago sempre com atraso. Todo mês, precisamos entrar em contato com a imobiliária porque não estamos conseguindo pagar em dia o aluguel do imóvel onde fica o escritório, além de outros compromissos mensais. Quando um cliente ingressa com uma ação, nós cobramos uma parcela do valor no início dos trabalhos e outra no final. Então, sem trabalho a situação se agrava cada vez mais. Acho que o direito dos servidores reivindicarem não pode interferir no nosso direito de trabalhar. Mas, é exatamente isso que está ocorrendo, observa.
Questão de Justiça
A advogada de um outro escritório, que pediu para ter o seu nome preservado, conta que o estabelecimento só não está em situação pior devido aos trabalhos de assessoria a empresas, que não pararam e continuam garantindo algum rendimento. Na opinião dela, a extensão da greve tornou-se um caso grave porque estaria prejudicando pessoas que precisam da Justiça para resolver questões imprescindíveis.
Eu tenho o caso de um cliente que está com casamento marcado, já distribuiu todos os convites mas ainda não conseguiu o divórcio da sua união anterior porque, logo depois que ingressamos com a ação, começou a greve. Também tenho casos de pensão alimentícia que não está sendo paga e a pessoa precisa desse dinheiro. Porém, desde que a greve começou, meus clientes não estão tendo esse direito assegurado pela Justiça porque as ações não são julgadas. Ou seja, não são apenas os advogados que estão sendo prejudicados financeiramente pela longa duração dessa greve, comenta a advogada.
O advogado Alceu Garcia Júnior diz que a greve se tornou temerária por estar prejudicando a classe e os cidadãos que estão sem acesso à Justiça. O fato da greve estar causando prejuízos financeiros à classe dos advogados, faz com que problemas pessoais também apareçam. A fonte de renda de um escritório de advocacia são as ações. Se elas não podem ser impetradas, o nosso rendimento cai e isso começa a gerar dificuldades de honrar compromissos financeiros em casa também. Tenho diversos colegas que estão com as contas bancárias estouradas e precisando recorrer a empréstimos para conseguir quitar seus compromissos. Está na hora de avaliar melhor sobre a continuidade dessa greve porque a população também está sendo prejudicada, observa.
Situação grave
O presidente da OAB/Bauru, Edson Reis, diz que muitos advogados têm procurado a Subseção local para reclamar e comentar sobre as dificuldades financeiras pelas quais estão passando, solicitando alguma forma de resolver o impasse instaurado entre o comando de greve dos servidores e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo Reis, antes da greve a situação já estava difícil em função de todas as crises pelas quais o Brasil vem passando. A paralisação das atividades do Poder Judiciário teria agravado ainda mais o quadro.
Antes da greve, a situação para a classe dos advogados já estava preocupante, assim como para a maioria das pessoas e para todas as classes profissionais. As diversas crises econômicas pelas quais o País vem passando estão afetando toda a população. Com o advento da greve, a situação se agravou muito para os advogados, porque sem clientes eles ficam sem rendimentos. O caso está realmente muito delicado, observa.
Em relação ao posicionamento da OAB, de estar apoiando a greve dos servidores, Reis diz que é uma obrigação da Ordem apoiar uma classe que está reivindicando direitos, como reposição salarial e melhoria das condições de trabalho. Porém, a partir do momento em que o movimento ganhou proporções de duração muito grandes e passou a prejudicar muita gente (advogados e população), seria necessário um grande esforço, por parte de todos os envolvidos, para que a situação tenha um desfecho.
Temos a obrigação de apoiar as reivindicações que estão sendo feitas porque são justas, acima de tudo. Porém, a extensão dessa greve está prejudicando advogados e os cidadãos que precisam da Justiça. Nós sabemos que alguns funcionários do Fórum local estão dentro dos cartórios, mas não atendem os advogados. No entanto, estão atendendo os juízes e promotores. Por isso, estamos enviando um pedido, para cada juíz das Varas da Justiça Estadual, solicitando que esses funcionários que não aderiram à greve também atendam os advogados. Isso é muito importante porque somente o advogado sabe se uma determinada causa é urgente para ser julgada, ou não, afirma.
Para Reis, o direito de trabalhar não pode ser negado aos advogados. Segundo ele, a Subseção/Bauru da OAB já está solicitando aos juízes para que os advogados sejam atendidos em causas urgentes.
