Às vésperas do recesso legislativo, a Administração ainda não enviou projeto que viabilizará pavimentação no bairro.
A Administração Municipal ainda não enviou ao Poder Legislativo projeto de lei que permitirá a celebração de convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado para a liberação de uma verba de R$ 300 mil destinada à pavimentação de parte das ruas do Parque Jaraguá. A Câmara Municipal só tem mais quatro sessões antes de iniciar seu recesso. As férias parlamentares só podem ser interrompidas com a convocação de uma sessão extraordinária. O dinheiro para o asfaltamento foi obtido pelo deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), junto ao governador Geraldo Alckmin.
Segundo informações do Escritório Regional de Planejamento (Erplan) - órgão subordinado ao Governo do Estado, o projeto técnico para a pavimentação asfáltica do bairro já foi encaminhado pela Prefeitura, mas o processo chegou faltando documentos. Se o Legislativo não votar o convênio neste ano, o bairro corre o risco de perder a verba.
O deputado Pedro Tobias confirmou que o projeto enviado ao Erplan chegou com falhas. O projeto não foi aceito devido a normas técnicas. Não sei se a Prefeitura enviou um outro, disse. Ele avaliou que o processo está bastante atrasado.
Já liberamos o dinheiro para Pederneiras, que praticamente está inaugurando pavimentação asfáltica em um de seus bairros. O que me preocupa é a liberação do projeto técnico. O parlamentar explicou que se a verba ficar para o ano que vem, a situação ficará complicada.
Eu espero que a Prefeitura faça a sua parte e utilize a verba neste ano. No ano que vem, vamos batalhar para arrumar outra verba, contou. Desde que foi anunciado o benefício por parte do governo, já se passaram quatro meses. Acho que esse tempo foi suficiente. Até Avaí, que é um município pequeno, cuja Prefeitura tem um corpo técnico menor, já está assinando o convênio.
Tobias não escondeu sua insatisfação ao tomar conhecimento que a Administração ainda não enviou à Câmara o projeto de lei que permitirá a assinatura do convênio entre o Município e o Governo do Estado. Eu não quero acreditar que esse processo ainda não chegou ao Legislativo. Acho que há algum equívoco, avaliou.
Final do mês
O secretário municipal de Obras, arquiteto Edmilson Queiroz Dias, confirmou que o Município deve alguns documentos ao Erplan no projeto de pavimentação asfáltica do Parque Jaraguá. Eles (Erplan) nos solicitaram mais alguns documentos e já estamos providenciando. Até o final deste mês, a situação estará acertada, prometeu.
Ele também informou que o projeto de lei que permitirá a assinatura do convênio entre o Município e o Governo do Estado já está em fase final de elaboração pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
Segundo o secretário, o encaminhamento do projeto de lei ao Legislativo independe do processo técnico que será apresentado ao Erplan. Dias comentou, ainda, que a definição das ruas que serão asfaltadas foi resultado de várias reuniões entre a Prefeitura e a Associação de Moradores do Jaraguá. No total, 14 quadras vão receber a pavimentação asfáltica.
