Consultor Pedro José Braz afirma que a lei merece discussão aprofundada com produtores, empresários e Prefeitura.
O consultor de desenvolvimento de projetos culturais Pedro José Braz disse ontem que a lei municipal de incentivo à cultura, a Lei Veríssimo, deveria ser discutida entre representantes da secretaria de Cultura, produtores e empresários de Bauru. Braz afirma que a lei municipal pode fazer com que produtores locais estabeleçam contato com o empresariado local, propiciando que a produção cultural local tenha um avanço.
O especialista, no entanto, sugere que um estudo realista seja feito antes de mais nada para mostrar a viabilidade da lei, principalmente do ponto de vista econômico. Braz afirma que, há cerca de dez anos, várias cidades do País aprovaram leis de incentivo baseadas na Lei Mendonça, que vigora em São Paulo. A situação é a mesma em Bauru, onde o incentivo fiscal para projetos culturais foi aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura em agosto de 1991. Em 30 de dezembro de 1992, o decreto 6.489 regulamentou a lei. Mesmo assim, ela não foi posta em prática.
A Lei Veríssimo estipula um gasto de 2% a 5% do arrecadado com os impostos municipais Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Pessoas físicas e jurídicas podem destinar até 20% do imposto devido à Prefeitura para projetos culturais.
De acordo com o consultor, muitas cidades estão na mesma situação que Bauru. A questão a ser analisada é que copiaram o termo da lei como de São Paulo, mas não foi feito uma avaliação do ponto de vista econômico. A Lei Mendonça em São Paulo movimenta, com parâmetros mais ou menos de 2001, em torno de R$ 20 milhões. Isso porque São Paulo tem uma grande arrecadação de ISS, afirma.
Ele sustenta que, mais que levantar o montante arrecadado pelo Executivo, o estudo econômico deveria apontar se há empresas interessadas no marketing cultural. É preciso ver se isso é significativo do ponto de vista de toda montagem. Porque existe um custo administrativo da lei, funcionários que vão ser obrigados a operacionalizar a lei, comissão e assim por diante, avalia.
Outras saídas
Para o produtor cultural, se a lei não fosse aplicável, pelas implicação econômica, outras saídas poderiam ser buscadas para capitalizar o setor cultural. Pode-se criar fundos municipais, com recursos da própria prefeitura, que pudessem ser apresentados em nível de edital e os produtores culturais apresentassem projetos. Ou seja, existem vários macanismo de financiamento para isso, argumenta.
Braz afirma que a Lei Rouanet, a lei de incentivo federal, que, segundo alguns produtores e dirigentes marginaliza projetos experimentais, não serve para todos os produtores. Ela é uma lei de mercado. Por isso, as empresas procuram um tipo de projeto. Isso não é fator negativo, o problema é que as pessoas se iludem pensando que lei serve para todos, afirma.
